Crime da Vale: na omissão do STF, MPT dribla “lamaçal do legislativo”

Por Marcelo Auler, em seu blog e para o Jornalistas pela Democracia 

Ao recorrer a duas Medidas Cautelares para bloquear valores – no total R$ 1,6 bilhão – das contas bancárias da Vale a título de resguardar o dinheiro necessário às indenizações pelo crime cometido com o vazamento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) ao mesmo tempo em que tenta agilizar a reparação financeira aos empregados pelos danos causados, busca driblar as limitações impostas à Justiça do Trabalho pela malfadada Reforma Trabalhista.

Para procuradores do Trabalho o crime ambiental provocado pela possível ganância da Vale em obter maiores lucros sem contrapartida nos cuidados com o meio ambiente, como bem define Geraldo Emediato de Souza, coordenador do grupo de procuradores que atuaram no acidente da Samarco (2015) e atuam no caso atual da Vale, expõe "bem os malefícios desta Reforma Trabalhista":

"Escancara os absurdos desta Reforma no tocante ao acesso à própria Justiça, com risco de (familiares das vítimas) eventualmente perderem uma ação e terem que pagar à própria empresa que matou o(s) trabalhador(es) custos e honorários advocatícios (...) Se o juiz entender que não houve culpa, houve dolo, e aplicar uma indenização baixa de acordo com a Reforma Trabalhista, pode o trabalhador ter que pagar à Vale pela ação que ajuizou. É o absurdo que a Reforma criou para o trabalhador. Ele, vítima da irresponsabilidade da empresa, será vítima da Justiça e vítima do processo do legislador. Enfim, vítima desta sociedade perversa".

(...)

Ao propor a Medida Cautelar bloqueando recursos da Vale, o Ministério Público do Trabalho tenta atropelar a nova legislação em vigor, por ele considerada inconstitucional. Trabalha com valores mais altos daqueles que a nova lei determina. Tem por base os R$ 2 milhões que a Samarco – de forma negociada – pagou, em dezembro passado – três anos depois do estouro da Barragem do Fundão -, em média, às famílias dos 19 mortos no acidente da barragem do Fundão.

No crime provocado pela Vale na barragem do Córrego do Feijão, entre mortos e desaparecidos há um saldo de mais de 330 vítimas, dos quais 130 seriam servidores da Vale, sem incluir os terceirizados. O que significaria, a prevalecer os valores pagos pela Samarco, um mínimo de R$ 260 milhões apenas como indenizações por danos morais aos empregados diretos da empresa.

"Precisamos agir rápido. Por isso pedimos o bloqueio. Desconsideramos totalmente a Reforma Trabalhista nesse ponto, o que leva a um avanço nas discussões a respeito dos valores", explica a procuradora regional do trabalho Adriana Augusta de Moura Souza, chefe do MPT em Belo Horizonte.

Ainda em busca de soluções mais ágeis, o MPT promete ingressar em breve com a ação principal, na qual pedirá a indenização às famílias dos trabalhadores que morreram ou desapareceram.

Leia a reportagem na íntegra no Blog de Marcelo Auler.