Cunha pede anulação de bloqueio de bens e de quebra de sigilo

Defesa alega que a ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal deve ser alvo de julgamento do STF e não do juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba; MPF solicitou a cassação dos direitos políticos de Eduardo Cunha por um período de dez anos, além do pagamento de multas que somam mais de R$ 100 milhões

Brasília - Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante sessão Plenaria. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Brasília - Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante sessão Plenaria. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (Foto: Paulo Emílio)

247 - Os advogados de defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da decisão que bloqueou os bens e permitiu a quebra do sigilo fiscal do parlamentar.

Para a defesa, a ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) deve ser alvo de julgamento do STF e não do juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba.

Na ação, o MPF solicitou a cassação dos direitos políticos de Cunha por um período de dez anos, além do pagamento de multas que somam mais de R$ 100 milhões. Segundo os advogados, a ação é uma forma disfarçada de cassar o mandato do peemedebista.

"Ocorre que, a despeito da rápida atuação dos signatários deste aditamento em informar ao Magistrado de primeira instância sobre a apresentação da presente Reclamação, com pedido expresso de que qualquer decisão no processo somente fosse tomada após o posicionamento desse egrégio Supremo Tribunal Federal sobre o pedido liminar de suspensão da ação originária, sobreveio ato decisório, que consistiu na decretação de indisponibilidade de bens do Presidente da Câmara dos Deputados em menos de 24 horas, agravando-se ainda mais a violação à competência dessa Corte", diz um trecho da argumentação da defesa. trecho do documento apresentado pelos advogados de Cunha.

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