CVM investiga conduta de executivos da Vale

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga a conduta do presidente da Vale, Fabio Schvartsman, dos diretores estatutários e dos 12 conselheiros da empresa; a autarquia quer saber se os executivos e conselheiros foram negligentes com a segurança da barragem antes da catástrofe; é a primeira na história vez que um crime ambiental, ainda em investigação pelo Ministério Público, dá origem a um processo na autarquia sobre os administradores como pessoas físicas

CVM investiga conduta de executivos da Vale
CVM investiga conduta de executivos da Vale (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga a conduta do presidente da Vale, Fabio Schvartsman, dos diretores estatutários e dos 12 conselheiros da empresa. A autarquia quer saber se os executivos e conselheiros foram negligentes com a segurança da barragem antes da catástrofe. É a primeira na história vez que um crime ambiental, ainda em investigação pelo Ministério Público, dá origem a um processo na autarquia sobre os administradores como pessoas físicas.

A reportagem do jornal Valor destaca que "se a vestigação resultar em acusações, serão as primeiras para administradores após a Lei nº 13.506, que ampliou as penas impostas pela CVM. A adoção das novos valores ainda não foi regulamentada, mas como os eventos são posteriores à lei, sancionada em 2017, eles podem ser aplicados. Na minuta que trata do assunto, a pena base para descumprimento dos deveres fiduciários é de R$ 20 milhões, valor que pode mudar em razão de atenuantes ou agravantes."

E acrescenta: "a CVM pode inabilitar a atuação no mercado por um prazo que foi ampliado de 5 para até 20 anos. Além disso, pode aplicar mais de uma penalidade a uma mesma infração, ou seja, inabilitar e cobrar multa. Cabe à autarquia apurar os prejuízos associados à tragédia que trazem impacto à companhia e a seus acionistas e credores. Não compete a ela investigar e punir crimes ambientais."

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