Dallagnol usa resposta da Petrobrás ao STF para defender fundação, mas se complica ainda mais

O procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, voltou a tentar justificar o acordo que previa a criação da uma fundação para gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga a Petrobras em ação nos Estados Unidos; ele requentou a resposta da Petrobras ao Supremo Tribunal Federal feita na semana passada para dizer que a "própria Petrobras" defende o acordo; no entanto, a preocupação da estatal é a possibilidade de uma ação nos EUA, caso o acordo seja totalmente invalidado

Dallagnol usa resposta da Petrobrás ao STF para defender fundação, mas se complica ainda mais
Dallagnol usa resposta da Petrobrás ao STF para defender fundação, mas se complica ainda mais (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - Requentando uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de 28 de março, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, voltou a tentar justificar o acordo que previa a criação da uma fundação para gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga a Petrobras em ação nos Estados Unidos.

"Não é só a Força Tarefa quem defende o acordo que garantiu que a multa de R$ 2,5 bilhões ficasse no Brasil e não nos EUA. A própria Petrobras informou que 'o MPF atuou para a proteção do patrimônio nacional'", escreveu Dallanol em sua página no Twitter, postando a reportagem do jornal.

Quem ler a publicação talvez não chegue a mesma conclusão que o procurador de Curitiba tentou criar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o acordo a pedido da própria Procuradora-Geral da República.

A Petrobrás defendeu o acordo fechado com o Ministério Público Federal no Paraná e diz que é lícito em todos os aspectos. A preocupação da estatal, no entanto, é que a invalidação do acordo possa gerar uma ação bilionária nos EUA, apesar da Petrobras "refuta ter responsabilidade por danos à luz do direito brasileiro".

A Procuradoria-geral, por sua vez, não discorda do fato de que p acordo beneficia o país. O que levou a suspensão do acordo foi o fato de ele sido fechado com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Na visão da PGR, no que concordou Moraes, os procuradores excederam em suas funções ao negociar esse tipo de tratativa.

  

A própria resposta da Petrobras ao Supremo reforça as ilegalidades apontadas pela PGR. A companhia afirmou ao Supremo que  no primeiro semestre de 2016, a força-tarefa de Curitiba informou à Petrobras que existiam "tratativas com as autoridades norte-americanas" para que, caso o acordo fosse celebrado, uma parcela do valor devido poderia ser paga no Brasil. Ou seja, a Lava Jato, sem procuração, se autoproclamou representante da Petrobras e iniciou a negociação de um acordo em nome da estatal.

Desde então, admite a estatal, tiveram várias interações entre a Petrobras e o MPF sobre o assunto. "E também foram várias as vezes em que as autoridades norte-americanas indicavam à Petrobras que estavam cientes e concordantes com o tema", acrescentou.

Sobre as críticas em relação aos R$ 2,5 bilhões da multa  que deveriam ter sido destinados aos cofres públicos, e não a uma fundação a ser gerida por entidade privada criada pelos procuradores da Lava Jato, a estatal, confirma que foi uma exigência dos termos do acordo com os EUA elaborado com a Lava Jato.

Segundo eles, os EUA "deixam claro" que a companhia não poderia pagar o montante ao acionista controlador da Petrobras. A Petrobras também negou que o dinheiro pago ao Brasil poderia ser qualificado como multa ou indenização, "até porque a Petrobras refuta ter responsabilidade por danos à luz do direito brasileiro".

"Assim, o pagamento dos US$ 682,560,000 reveste-se de ineditismo no ordenamento pátrio, qualificando-se como uma verba de natureza sui generis, devida originalmente aos EUA, mas que foi repatriada em decorrência da atuação do MPF e da própria Petrobras na defesa do interesse social e patrimônio nacional", disse a Petrobras.

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