Dallagnol usa resposta da Petrobrás ao STF para defender fundação, mas se complica ainda mais

247 - Requentando uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de 28 de março, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, voltou a tentar justificar o acordo que previa a criação da uma fundação para gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga a Petrobras em ação nos Estados Unidos.

"Não é só a Força Tarefa quem defende o acordo que garantiu que a multa de R$ 2,5 bilhões ficasse no Brasil e não nos EUA. A própria Petrobras informou que 'o MPF atuou para a proteção do patrimônio nacional'", escreveu Dallanol em sua página no Twitter, postando a reportagem do jornal.

Quem ler a publicação talvez não chegue a mesma conclusão que o procurador de Curitiba tentou criar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o acordo a pedido da própria Procuradora-Geral da República.

A Petrobrás defendeu o acordo fechado com o Ministério Público Federal no Paraná e diz que é lícito em todos os aspectos. A preocupação da estatal, no entanto, é que a invalidação do acordo possa gerar uma ação bilionária nos EUA, apesar da Petrobras "refuta ter responsabilidade por danos à luz do direito brasileiro".

A Procuradoria-geral, por sua vez, não discorda do fato de que p acordo beneficia o país. O que levou a suspensão do acordo foi o fato de ele sido fechado com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Na visão da PGR, no que concordou Moraes, os procuradores excederam em suas funções ao negociar esse tipo de tratativa.

Não é só a Força Tarefa quem defende o acordo que garantiu que a multa de R$ 2,5 bilhões ficasse no Brasil e não nos EUA. A própria Petrobras informou que “o MPF atuou para a proteção do patrimônio nacional”https://t.co/W3WORvhq3g

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 2 de abril de 2019

A própria resposta da Petrobras ao Supremo reforça as ilegalidades apontadas pela PGR. A companhia afirmou ao Supremo que  no primeiro semestre de 2016, a força-tarefa de Curitiba informou à Petrobras que existiam "tratativas com as autoridades norte-americanas" para que, caso o acordo fosse celebrado, uma parcela do valor devido poderia ser paga no Brasil. Ou seja, a Lava Jato, sem procuração, se autoproclamou representante da Petrobras e iniciou a negociação de um acordo em nome da estatal.

Desde então, admite a estatal, tiveram várias interações entre a Petrobras e o MPF sobre o assunto. "E também foram várias as vezes em que as autoridades norte-americanas indicavam à Petrobras que estavam cientes e concordantes com o tema", acrescentou.

Sobre as críticas em relação aos R$ 2,5 bilhões da multa  que deveriam ter sido destinados aos cofres públicos, e não a uma fundação a ser gerida por entidade privada criada pelos procuradores da Lava Jato, a estatal, confirma que foi uma exigência dos termos do acordo com os EUA elaborado com a Lava Jato.

Segundo eles, os EUA "deixam claro" que a companhia não poderia pagar o montante ao acionista controlador da Petrobras. A Petrobras também negou que o dinheiro pago ao Brasil poderia ser qualificado como multa ou indenização, "até porque a Petrobras refuta ter responsabilidade por danos à luz do direito brasileiro".

"Assim, o pagamento dos US$ 682,560,000 reveste-se de ineditismo no ordenamento pátrio, qualificando-se como uma verba de natureza sui generis, devida originalmente aos EUA, mas que foi repatriada em decorrência da atuação do MPF e da própria Petrobras na defesa do interesse social e patrimônio nacional", disse a Petrobras.