Dallari: liberdade de ensino e a autonomia universitária são direitos constitucionais

247 - O professor emérito da faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari, afirmou em artigo publicado no site Jota, criticou a decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para supostamente investigar as universidades estaduais.

Para Dallari, que é um dos mais renomados juristas brasileiros, a criação dessa comissão "foi, com absoluta evidência, inconstitucional e ilegal, agredindo a autonomia das universidades e também direitos fundamentais da cidadania brasileira".

Segundo o jurista, a justificativa apresentada pelo deputado estadual Wellington Moura (PRB-SP), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, "é absolutamente vaga e genérica".

Para Dallari, os argumentos do deputado evidenciam "que o verdadeiro objetivo é intervir nas universidades e coagi-las para que adotem a linha política preferida pelo autor da proposta e por seus mentores".

"A criação dessa Comissão é totalmente absurda e ilegal, pois além de contrariar disposições expressas do Regimento Interno da Assembleia Legislativa ofende direitos constitucionais das universidades, ofendendo também, em decorrência, direitos de toda a cidadania brasileira", destacou o jurista.

O jurista cita declarações do parlamentar à imprensa em que afirma existir "um predomínio da esquerda nas Universidades" e que "muitos professores levam mais o tema ideológico do que o temático para a sala de aula".

"É até curiosa essa observação, tendo em conta que ele jamais frequentou qualquer Universidade", rebate o professor.