Dallari teria se negado a esclarecer caso JK

247 - A morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek continua provocando discórdia. Ontem, o vereador Gilberto Natalini publico artigo em que contesta as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que sustenta a tese de morte acidental. Para ele, JK foi assassinado pela ditadura (leia aqui). Agora, a advogada Lea Medeiros abre correspondências trocadas com Pedro Dallari, coordenador da CNV, e o acusa de não receber cidadãos que poderiam esclarecer as circunstâncias da morte. Leia abaixo:

Prezados, boa noite.

Segue abaixo texto enviado em resposta ao Coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Dr. Pedro Dallari, que, depois de adotar a versão da ditadura sobre a morte do Presidente Juscelino Kubitschek, recusou-se, contrariando a Lei que criou a CNV, a receber cidadãos que tentaram colaborar com o esclarecimento do caso e levar à comissão pessoas que conviveram a vida toda com JK.

A troca de e-mails está relacionada abaixo.

Cordialmente,

Lea Vidigal Medeiros
Mestranda em Direito na Universidade de São Paulo e advogada.

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Lea Vidigal
Data: 6 de maio de 2014 20:24
Assunto: Re: Agenda - JK
Para: "Pedro B. A. Dallari"
Cc: Marcio Kameoka

Prezado Professor Pedro Dallari,  Coordenador da Comissão Nacional da Verdade,

Solicitei em 22 de abril último, audiência com guarida na Lei 15.528 de 2011, art. 4o, § 6.

O objetivo da reunião é levar a esta Comissão, representada na pessoa de seu Coordenador, o Sr. Carlos Murilo Felício dos Santos, primo de JK e ex-deputado federal por Minas Gerais, e o Coronel Affonso Heliodoro, secretário e homem da mais íntima confiança do Presidente, desde a Prefeitura de Belo Horizonte até sua morte.

Essas duas pessoas dedicaram suas vidas a guardar a memória de JK.

Assim, na qualidade de cidadãos, pretendemos levar a história a esta Comissão, com o intuito de contribuir para esclarecer os fatos e circunstâncias que envolvem a morte de um Presidente da República.

Depois de alguns telefonemas, finalmente, em 30 de abril, V. Exa. respondeu por e-mail, dizendo que o seu conhecimento das circunstâncias da morte do Presidente Juscelino "se resume" ao material consubstanciado no relatório preliminar de pesquisa e no laudo que se encontram acessíveis no site da Comissão Nacional da Verdade.

Além disso, afirmou ter "dificuldade de agenda", e ter pouco a contribuir com essa reunião, sugerindo que eu me valha do material contido no site.

Sua resposta é equivocada, em vários níveis, Professor.

Permita-me expô-los com muita franqueza. Não a franqueza de quem lhe tem antipatia. Pelo contrário. A franqueza de quem tem respeito por sua história, como intelectual, professor, militante político, no Partido dos Trabalhadores e fora dele, por sua participação no governo Luiza Erundina, por ser o pai de família que é. Mas também a franqueza que aprendi com os Mestres mais generosos e corajosos do Largo São Francisco, entre os quais seu pai, o Prof. Dalmo Dallari, a quem fui prestar humilde homenagem na sagração como Professor Emérito no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, e de quem carrego lições preciosas no coração, como a de que, quando vemos coisas erradas, temos que falar.

Sua resposta é equivocada, em primeiro lugar porque fere direito líquido e certo de qualquer cidadão brasileiro, como expressamente previsto no artigo 4o da Lei que criou a Comissão Nacional da Verdade. Seu ato é abusivo. Diante da "prerrogativa" de qualquer brasileiro ser recebido, V. Exa., na qualidade de autoridade pública, não tem a possibilidade de denegar tal exercício, mas sim o dever de implementá-lo.

Sua resposta afirma como razões a "falta de agenda" e "a dificuldade de deslocamento de São Paulo a Brasília" para não ouvir personagens da história, ainda vivos, que já são quase centenários, mas querem colaborar com a verdade. Isso é inacreditável, e chocaria qualquer estudante de história. Que verdade histórica é essa, que fica à mercê "da sua agenda"? Que qualidade tem a reconstrução da verdade que V. Exa. preside, se coloca como empecilho uma viagem de uma hora e meia de duração? Essas duas desculpas, se fossem o padrão dos historiadores, impedir-nos-iam de saber qualquer coisa sobre o passado, pois justamente para conhecermos o que aconteceu são necessários deslocamentos, a consulta a fontes, ter paciência, fazer pesquisa, ouvir as pessoas. É de péssima qualidade a "história" que V. Exa. está fazendo, produzindo "verdades" ilegítimas sobre o passado. V. Exa. não produz a verdade, reproduz a "verdade" dos que a montaram anteriormente. A "verdade" dos vencedores de outrora.

Posso tentar compreender essa recusa em dialogar com a história a partir de algumas hipóteses.

A primeira, sua ignorância quanto à riqueza de informações que os Srs. Carlos Murillo e Cel. Affonso Heliodoro têm em relação aos fatos objeto de sua reconstrução histórica. Como se sabe, essas duas figuras partilhavam das mais íntimas confissões pessoais e políticas de JK. Foi da casa de seu primo Carlos Murillo em Brasília que o Presidente saiu rumo a São Paulo, após longas horas de conversa. Com o auxiliar de todas as horas Affonso Heliodoro, JK mantinha diálogo ininterrupto. Essas foram as pessoas para quem JK descreveu as movimentações políticas consigo ocorridas exatamente nos dias que antecederam o "acidente". Qualquer Comissão da Verdade do mundo optaria por ouvir pessoas com tal conhecimento específico e envergadura, que, quase centenários, possuem na memória os detalhes de cada conversa, de cada afirmativa, de cada detalhe. Qualquer levantamento da verdade que ignore o que tais pessoas têm a dizer afasta-se do realmente vivido, para aproximar-se do arbitrariamente reconstruído.

A segunda hipótese sobre sua recusa em nos receber pode ter a ver com o fato de que sua busca pela verdade já tem conclusão, antes mesmo de ter começado.

Então, qualquer fato que possa colocar em dúvida suas conclusões deve ser evitado, descartado, silenciado, deslegitimado, excluído da agenda. Aliás, não seria melhor que esses fatos sequer tivessem ocorrido? Assim, V. Exa. não precisaria nem lidar com eles.

Não seria melhor que o anúncio da morte de JK na Dutra não tivesse sido anunciado publicamente, no rádio, dias antes de ocorrer? Não seria melhor que os documentos da Operação Condor não o tivessem colocado como alvo?
Talvez fosse melhor se JK e Geraldo não tivessem desviado a rota da via Dutra para ir até um hotel-fazenda cujo dono era amigo próximo do General Golbery do Couto e Silva, articulador da ditadura que conspirou contra a posse de JK como Presidente, em 1955. Também seria bom se o médico ligado aos Generais Golbery e Figueiredo não estivesse no local do crime minutos após a colisão, recolhendo objetos pessoais do Presidente, elementos de prova.

Não seria melhor que o motorista de ônibus não tivesse revelado a mala de dinheiro a ele oferecida para assumir a autoria de um crime? Não seria melhor que as provas não tivessem sido deliberadamente adulteradas e o acesso a elas bloqueado de todas as maneiras? Não seria melhor que tudo o que incomoda ou questiona as conclusões da ditadura sobre o "acidente" deixasse de existir? Assim, seu procedimento de investigação seria enormemente facilitado.

Mas, infelizmente, o mundo não é como V. Exa. gostaria que fosse, e a verdade é muito mais complexa do que afirmam os escassos e duvidosos "documentos", produzidos na ditadura e requentados  posteriormente, que V. Exa. erige à condição de totalidade das provas. "A verdade ainda espera por fatos novos", como apontado por Carlos Heitor Cony em sua coluna na Folha de São Paulo do dia 29 de abril último.

O problema com o procedimento da CNV é que tais incômodos fatos aconteceram e estão diretamente relacionados ao que queremos esclarecer.

A terceira hipótese é a sua submissão acrítica aos trabalhos dos peritos, já em curso, sufragando-os apressada e peremptoriamente, sem direito ao contraditório. Esta certamente não é a postura de um magistrado.

A quarta hipótese é a pressa que hoje se abate sobre a Comissão Nacional da Verdade, duramente pressionada pela imprensa e caricaturada como um órgão que "não anda", "onde só há divergências e nenhuma operacionalidade", "uma aposta que vai fracassar". V. Exa., como é de conhecimento público, foi chamado para cumprir a nobre missão de centralizar e organizar minimamente os trabalhos da Comissão. Ora, uma vez emitido um dos "relatórios preliminares", por que perder mais tempo com ele? Vamos em frente, não? Cumprir os prazos, entregar o relatório final, certo? Quem sabe até ganhar reconhecimento público como um bom gestor, um homem que resolveu um problema que outros não resolveram? É pena que, sob essa hipótese, soçobre a cidadania brasileira, e pereça sem florescer a verdade sobre nossa história.

Outras hipóteses podem existir, Professor.

Mas como saber, se V. Exa. já deu o assunto por encerrado? Se JK é página virada? Se os "documentos" produzidos pela ditadura e agora referendados pela CNV encerram toda a verdade sobre o assunto? Como saber suas motivações, se V. Exa. tem tantas outras coisas mais importantes para fazer do que ouvir testemunhos vivos que podem colaborar para esclarecer um fato a respeito do qual o Estado brasileiro se manifestará?

Professor Pedro, a mesma franqueza – que é, repito, de alguém que tem enorme empatia por V. Exa., – obriga-me a dizer-lhe que, não revista sua posição, V. Exa. não estará à altura do cargo que a Nação lhe confiou, como uma honra, não como uma benesse ou um fardo. V. Exa. foi indicado para o exercício de uma magistratura, a da recomposição da verdade sobre nossa história, e não a de reciclagem da "investigação" organizada pelo regime de exceção décadas atrás.

O procedimento de recusar-se a ouvir as pessoas referidas, se for mantido, não deixará dúvida de que V. Exa. está aquém do que o cargo exige. Nessa hipótese, V. Exa. demonstrará não ter condições de ser fiador da verdade que contaremos aos nossos filhos e netos.

A ditadura se compraz com a falta de diálogo. A democracia a repudia.

Mas, felizmente, em nossa democracia, a "verdade" produzida por V. Exa. será submetida a crivo público, pois, diferente do que afirmou, o assunto não está encerrado.

Não aceitamos mais o "destino" ("esse Deus sem nome") preparado adrede pelos ditadores.

Será que V. Exa. se dá conta de que a história será o seu juízo?

Lea Vidigal Medeiros

Mestranda pela Faculdade de Direito da USP

Em 30 de abril de 2014 09:09, Pedro B. A. Dallariescreveu:

Prezada Lea,

Agradeço seu contato. Meu conhecimento das circunstâncias da morte do presidente Juscelino se resume ao material coligido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que acabou por se consubstanciar no relatório preliminar de pesquisa e no laudo que se encontram acessíveis no site da CNV.

Assim, ademais da minha dificuldade de agenda – resido e trabalho em São Paulo, deslocando-me eventualmente ao Rio e a Brasília apenas para reuniões da Comissão –, teria muito pouco a contribuir com a reunião que você está organizando. Assim, sugiro que você se valha do material a que fiz referência.

Fico à sua disposição.

Abraço,
Pedro Dallari

De: Lea Vidigal [mailto:leavmedeiros@gmail.com] 
Enviada em: terça-feira, 22 de abril de 2014 18:39
Para: marcio.kameoka@cnv.presidencia.gov.br
Cc: pdallari@usp.br
Assunto: Agenda - JK

Prezado Márcio, boa tarde.

Conforme indiquei por telefone, sou mestranda em Direito na Faculdade de Direito da USP e advogada em São Paulo.
Juntamente com biógrafos especialistas, familiares, pessoas próximas e admiradores, estou envolvida no Projeto JK que tem o objetivo de resgatar a memória e a honra do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Na semana passada, estivemos reunidos com o chefe de gabinete da Presidenta Dilma, Dr. Beto Vasconcelos, juntamente com o Sr. Carlos Murílo Felício dos Santos, ex-deputado federal e primo de JK, e o Coronel Affonso Heliodoro, secretário e homem da mais íntima confiança do Presidente.

O Dr. Beto ressaltou a extrema relevância de realizarmos uma reunião com o Professor Pedro Dallari assim que possível, para discutir as circunstâncias e elementos que cercam a morte de JK.

Desse modo, gostaria de solicitar uma agenda com o Professor Pedro.
Nessa reunião participarão, além de mim:
O Sr. Carlos Murilo;
Cel., Affonso Heliodoro;
O Professor Gilberto Bercovici, da Faculdade de Direito da USP, que está elaborando um parecer jurídico sobre o assunto;e
O Sr. Jean Claude Obry, biógrafo e coordenador do Projeto JK.

Solicitamos a gentileza de que a reunião seja em Brasília, uma vez que o Dr. Carlos Murillo e o Coronel Affonso são idosos, e não teriam como deslocar-se a São Paulo.

Além disso, gostaria de saber se é possível obter cópia dos documentos que embasaram a elaboração do relatório preliminar divulgado na data hoje sobre o caso.

Desde já, agradeço muito a atenção e deixo meus contatos para o que for necessário:

Telefones:

Atenciosamente,

Lea Vidigal Medeiros