Damares cria grupo para rever classificação etária, mas "esquece" que já existe um

247 - A decisão do governo Bolsonaro de criar um grupo de trabalho para a elaboração de uma "Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e Adolescente" surpreendeu um colegiado que existe com o objetivo de assessorar o Ministério da Justiça justamente sobre esse assunto e não foi consultado a respeito. A informação é do jornalista Maurício Stycer, em sua coluna no portal UOL. 

Em funcionamento desde 2012, o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (CASC) é um órgão de caráter permanente, consultivo e de promoção da participação social no âmbito da política pública de Classificação Indicativa.

Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o CASC tem o objetivo de assessorar o poder público na formulação de propostas sobre o tema, devendo se reunir ordinariamente uma vez por semestre. Porém, desde junho de 2019, o governo não convocou nenhuma reunião do comitê, ignorando vários pedidos.

O colegiado tem representantes de reconhecidas entidades da sociedade civil, como ANDI - Comunicação e Direitos, Conselho Federal de Psicologia, Instituto Alana, Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e Sociedade Brasileira de Pediatria.

Uma portaria assinada na última quarta-feira (12) pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, criou um novo colegiado formado por dois integrantes de cada pasta e estabelece a duração de um ano para estudar este mesmo assunto.

O objetivo é "mapear potenciais abusos provocados por violações aos direitos da criança e do adolescente contidas em programas televisivos e conteúdos audiovisuais em geral, exibidos por emissoras de rádio e televisão, provedores de conteúdo on-line, espetáculos públicos, assim como considerar contribuições contidas em estudos, iniciativas em cursos e projetos de lei relacionados à temática".

Ao anunciar a assinatura da portaria, a ministra Damares deu uma declaração manifestando preocupação com a veiculação de conteúdos violentos que estariam afetando crianças e adolescentes em serviços de streaming e também na grade dos canais de TV, transmitidos em horário anteriormente reservado à programação de classificação indicativa livre. Para o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, "do jeito que está hoje, não dá pra ficar".

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