Damares extingue comissão sobre impacto de grandes obras em crianças

Brasil de Fato - A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), Damares Alves, extinguiu a comissão que deveria articular permanentemente os debates intersetoriais no âmbito da chamada Agenda de Convergência – que trata da proteção a crianças e adolescentes impactadas por grandes obras e grandes eventos.

A Agenda é um espaço que reuniu agentes do governo federal, de empresas, instituições financeiras, universidades e da sociedade com o objetivo inicial de prevenir, orientar e construir um instrumento jurídico para responsabilização do Estado e de empresas em relação ao impacto dos grandes empreendimentos e dos megaeventos sobre a infância e a adolescência.

Tal documento se materializou em novembro do ano passado com a Resolução 215 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Na mesma época, uma portaria do Ministério criava a comissão agora extinta – que tinha o objetivo de dar caráter institucional permanente à Agenda.

Comitês

Damares também extinguiu quatro comitês de atuação interna, entre eles os que cuidavam do combate à violência contra mulheres, homossexuais e minorias, bem como da promoção desses grupos nas estruturas na pasta.

Esses comitês foram criados ano passado e reuniam integrantes de todas as secretarias ligadas ao Ministério. O comitê de gênero, por exemplo, tinha por objetivo receber e encaminhar denúncias de violência contra as servidoras do ministério, no ambiente de trabalho e fora dele; criar uma rede de acolhimento às vítimas; e sensibilizar o Ministério para as questões da violência de gênero.

Os demais comitês internos extintos foram: Desburocratização, Convênios e Contratos Administrativo; e Segurança da Informação e Comunicação.

Em nota a ministra afirmou que apenas cumpre determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que em abril determinou o fim dos colegiados que não foram criados por lei.