Daniel Silveira volta a desafiar STF e diz que Justiça ‘não faz mais nada’ após perdão de Bolsonaro

247 - O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF) e sinalizou que não irá cumprir as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes no processo que investiga ataques à Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Durante uma “motociata” em apoio ao governo federal, no Rio, Silveira afirmou que, após o perdão de sua condenação feito por Jair Bolsonaro,  o Judiciário não tem mais o que fazer contra ele. “Eu nem poderia usar naquela época. Hoje é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, afirmou.

Apesar da posição de Silveira, o ministro Moraes voltou a aplicar multas por descumprimento do uso da tornozeleira — que, somadas, chegam a R$ 645 mil —, e sustenta que as medidas cautelares não são afetadas pelo perdão concedido pelo presidente.

Silveira ficará inelegível

Segundo o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, um ministro do STF comunicou, há duas semanas, a um integrante da família Bolsonaro que está tomada a decisão de manter Daniel Silveira inelegível.

Ou seja: os efeitos da graça presidencial não se estenderão, na interpretação do STF, à devolução dos direitos políticos do deputado federal. E Silveira, assim, estará fora das eleições de 2022.

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