Decano do STF defende revisão de prisão após 2ª instância

Ministro Celso de Mello diz que Lava Jato não sairia enfraquecida se Corte revisse entendimento sobre execução de pena a partir de condenação em segundo grau; no ano passado, Celso de Mello foi um dos cinco ministros que votaram contra a possibilidade da execução de penas, como a prisão, após a sentença judicial de segundo grau – antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos

Decano do STF defende revisão de prisão após 2ª instância
Decano do STF defende revisão de prisão após 2ª instância (Foto: STF)

247 - Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello afirmou que a Operação Lava Jato não sairia enfraquecida, caso a Corte firme um novo entendimento e reveja a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância.

Em outubro do ano passado, Celso de Mello foi um dos cinco ministros que votaram contra a possibilidade da execução de penas, como a prisão, após a sentença judicial de segundo grau – antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são os autores de duas ações, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que pediam a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações.

Indagado se a Lava Jato não poderia ser enfraquecida caso o STF mude o entendimento sobre o tema, o ministro foi categórico. “Entendo que não, eu acho o contrário. O respeito à autoridade da Constituição e das leis da República qualifica-se como um fator de legitimação de qualquer ação estatal, inclusive daquelas ações empreendidas pelo Ministério Público, pela Polícia Judiciária no plano da persecução criminal.”

“A Constituição é muito clara ao estabelecer na declaração de direitos aqueles valores essenciais que dão sentido à própria concepção do estado democrático de direito: ninguém se presume culpado numa sociedade fundada em bases democráticas”, afirmou o decano.

Uma eventual mudança no entendimento do STF é vista com receio por integrantes do Ministério Público Federal. Procuradores acreditam que uma revisão na posição do Supremo pode atrapalhar investigações e desestimular a colaboração com a Justiça de pessoas investigadas ou acusadas.

As informações são de reportagem de Rafael Moraes Moura no Estado de S.Paulo.

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