Decisão de Ricardo Salles sobre manguezais representa 'volta no tempo' de quase 500 anos

247 - No fim de setembro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou, por articulação do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), três resoluções sobre temas ambientais. Uma delas, a de nº 303, de 2002, tratava da proteção das áreas de mangues (além de restingas e dunas). A reportagem é da BBC News Brasil. 

A questão tornou-se um imbróglio judicial. Uma juíza federal do Rio de Janeiro decidiu anular, de forma provisória (liminar), a decisão do Conama, mas, na sequência,  o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou a decisão da juíza e as decisões do Conama seguem valendo.

A revogação, dizem especialistas, coloca em risco o bioma alagado que é a área protegida mais antiga no Brasil: a primeira norma protegendo os manguezais é um Regimento editado pela Coroa portuguesa em 4 de fevereiro de 1577, há 443 anos e oito meses. 

Especialistas ouvidos pela reportagem são unânimes: o fim da resolução do Conama vai impactar as áreas de mangue. Mesmo que estas estejam formalmente protegidas pelo Código Florestal, os detalhes de como se dava esta proteção eram dados pela resolução.

O ministro Ricardo Salles, segue “passando a boiada” e disse em comunicado ao STF, que questionou o fim da proteção ambiental nas áreas, que tais normas eram “inúteis”;