Decisão do Senado devolve à Funai demarcação de terras indígenas

Da Rede Brasil Atual - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou hoje (25) que vai devolver  ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) o trecho da Medida Provisória (MP) 886/2019 que tirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação de terras indígenas, entre outras competências. Com essa MP, o governo tentava pela segunda vez tirar responsabilidades do órgão vinculado ao Ministério da Justiça, transferindo-as ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Controlada por ruralistas, a pasta tem interesse direto em cuidar de assuntos relacionados à posse da terra. A primeira tentativa foi com a edição da MP 870/2019,  a primeira assinada por Bolsonaro, que acabou modificada no Congresso.

Na prática, é como se o trecho não tivesse sido inscrito na Lei 13.844, de 2019, que estabelece a organização básica do Poder Executivo. Com a decisão, a Funai passa a ser responsável por questões relacionadas à reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal e terras quilombolas.

Ontem, o ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu liminar para suspender a validade do trecho da MP.

Alcolumbre, que também preside a Mesa do Congresso, afirmou que o trecho cancelado já havia sido rejeitado pelos parlamentares justamente por contrariar o artigo 62 da Constituição, que proíbe a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo no mesmo ano legislativo. “Os parlamentares já decidiram que a demarcação de terras indígenas deve ficar no âmbito do Ministério da Justiça”, lembrou.

A decisão foi elogiada por senadores, entre eles, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da questão de ordem que levou à decisão; Alessandro Vieira (Cidadania-SE); Humberto Costa (PT-PE); e Telmário Mota (Pros-RR).