Decreto de Temer pode ser usado para criminalizar movimentos sociais

O decreto 9.527/2018, recentemente assinado por Michel Temer (MDB), poderá permitir a perseguição a movimentos sociais e entidades que representam os trabalhadores e minorias; nova lei, que trata da criação de uma força-tarefa de inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, poderia ser usada por um governo extremista para criminalização dos movimentos sociais, segundo ativistas

Decreto de Temer pode ser usado para criminalizar movimentos sociais
Decreto de Temer pode ser usado para criminalizar movimentos sociais

Da RBA - O decreto 9.527/2018, recentemente assinado por Michel Temer (MDB), poderá permitir a perseguição a movimentos sociais e entidades que representam os trabalhadores e minorias. A nova lei, que trata da criação de uma força-tarefa de inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, poderia ser usada por um governo extremista para criminalização dos movimentos sociais, segundo ativistas.

Publicado em 16 de outubro no Diário Oficial da União, o conteúdo do decreto estava previsto no âmbito da criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), mas a falta de definição sobre o conceito de atividade terrorista pode ser uma brecha para a atuação de membros do Executivo e do Legislativo contra organizações como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem teto (MTST).

Em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, do Seu Jornal, da TVT, o representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) Leo Pinho, criticou o fato de a legislação não estar associada à atual a lei 12.850/2013, que tipifica o crime organizado. "Isso já tiraria de cara as organizações e movimentos sociais", afirma, rejeitando também a inclusão das Forças Armadas e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo general do Exército Sérgio Etchegoyen, na força-tarefa.

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