Defensores públicos de todo o país lançam manifesto contra o golpe

247 - Defensores e defensoras públicas de todo o país divulgaram nesta sexta-feira, 15, um manifesto contrário ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No documento assinado por 109 membros de Defensorias Públicas, tanto de estados quanto da União, o grupo atesta a ausência dos pressupostos jurídicos que legitimariam o impeachment.

"A manifesta ausência de crime de responsabilidade torna ilegítimo o processo em curso, na medida em que subverte a lógica processual e sublima os aspectos jurídicos do contexto de análise, aproximando-o perigosamente de um gesto de ruptura com o Estado Democrático de Direito", diz o texto.

Leia na íntegra:

"Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos contra o Impeachment

Diante da ausência dos pressupostos jurídicos que legitimariam o grave processo de impedimento presidencial em curso na Câmara dos Deputados, as Defensoras e Defensores Públicos abaixo assinados, conscientes de seu dever cívico de expressar sua veemente desaprovação à violação da Constituição da República, vêm manifestar aos Senhores Parlamentares a sua perplexidade com as articulações exclusivamente políticas voltadas à destituição da Presidente da República, eleita democraticamente por voto direto da maioria.

A manifesta ausência de crime de responsabilidade torna ilegítimo o processo em curso, na medida em que subverte a lógica processual e sublima os aspectos jurídicos do contexto de análise, aproximando-o perigosamente de um gesto de ruptura com o Estado Democrático de Direito. Neste sentido, afirmamos nossa confiança na rejeição do impeachment da Sra. Presidente da República para ver restaurado o pleno respeito à Democracia e preservado o sufrágio universal livremente revelado pelas urnas nas eleições de 2014.

1. Adriana Vasconcelos Henrique Dias – DP/RJ 2. Adriano Souto Oliveira-DP/PA 3. Alessandra Bentes Teixeira Vivas-DP/RJ 4. Alessandra Lima da Silva-DP/RJ 5. Alessandra Quines-DP/RS 6. Alex Raposo dos Santos – DP/ BA 7. Alexandre Inglez-DP/RJ 8. Alira Cristina de Menezes Pereira-DP/PA 9. Ana Lúcia Castro De Oliveira DPU/RJ 10. Ana Lúcia Tavares Ferreira-DP/RJ 11. Ana Márcia Silva Costa Leitão-DP/RJ 12. Ana Paula Barata – DP/RJ 13. Ana Paula Barbosa – DP/RJ 14. Ana Rita V. Albuquerque-DP/RJ 15. Ana Teresa De Bonis Cruz – DP/CE 16. André Carneiro Leão-DPU/PE 17. André de Felice –DP/RJ 18. André Dias Pereira-DPF/SC 19. André Martins Pereirs-DP/PA 20. Andrea Tourinho- DP/BA 21. Anilori Lazzaro-DP/RS 22. Antonio Calvalcanti da Rocha-DP/BA 23. Antônio Carlos de Oliveira-DP/RJ 24. Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira DPU/ES 25. António Roberto Figueiredo Cardoso – Para'. 26. Arlanza Rebello – DP/RJ 27. Aroldo Sávio Guimarães Maciel. DPE/SE 28. Bernardett de Lourdes Cruz Rodrigues-DP/RJ 29. Bethânia Ferreira de Souza – DP/BA 30. Blenier Hermann Lauer Bispo –DP/RJ 31. Bruno Gonçalves Neves-DP/CE 32. Carlos Alberto de Figueiredo Junior- DP/R 33. Carlos dos Santos Sousa -DP/PA 34. Carmem Silva de Moraes –DP/SP 35. Carolina de Souza Crespo Anastácio-DP/RJ 36. Caroline X. Tassara-DP/RJ 37. Clarisse Noronha – DP/RJ 38. Claudia Daltro – DP/RJ 39. Cláudia Thedim – DP/RJ 40. Cláudio Luiz dos Santos-DPU/ RJ 41. Daisy dos Santos Marques-DP/PI 42. Dandy de Carvalho soares pessoa-DPE/MG 43. Daniel França Barbosa-DP/RJ 44. Daniel Teles Barbosa – DPU/CE 45. Daniela Azevedo- DP/BA 46. Daniela Calandra Martins Rodrigues-DP/RJ 47. Daniele de Souza Osório-DPU/SP 48. Daniele Giovannini-DP/RJ 49. Daniella Andrade Girardi-DP/RJ 50. Daniella Vitagliano -DP/RJ 51. Denis Praça– DPE/RJ 52. Denize Souza Leite-DP/TO 53. Diana Freitas de Andrade DPU PB 54. Diana Furtado Caldas Goncalves – DP/BA 55. Edna Miudin-DP/RJ 56. Eduardo Cavalieri Pinheiro-DPE/MG 57. Eduardo Nunes de Queiroz – DPU/DF 58. Elaine Maria de Farias Fernandez-DP/RJ 59. Elizete Reis dos Santos-DP/BA 60. Elydia Monteiro-DP/TO 61. Emanuel Jorge de Morais Santana-DP/CE 62. Emanuel Queiroz Rangel-DP/RJ 63. Emerson Castelo Branco DP/CE 64. Érico Pena- DP/BA 65. Eufrásia das Virgens – DP/RJ 66. Fabio Amado-DP/RJ 67. Fabrício El Jaick Rapozo-DP/RJ 68. Felipe Silva Noya – DP/BA 69. Filipe J. Bastos de Assis- DP/RJ 70. Filippe Augusto dos Santos Nascimento-DPU/CE 71. Firmiane Venancio- DP/BA 72. Franciana Di Fátima Cardoso – DPE/TO 73. Francilene Gomes de Brito Bessa-DP/CE 74. Francisco Daniel Damasceno da Costa e Silva-DP/CE 75. Francisco de Assis Nascimento Nóbrega-DPU/PE 76. Francisco Messias- DP/RJ 77. Francisco Nunes Fernandes Neto-DP/PA 78. Francisco Rubens de Lima Junior -DP/CE 79. Gabriel Albernaz da Conceição-DP/RJ 80. Gabriela Gulla- DP/RJ 81. George dos Santos Araújo – DP/BA 82. Geraldo Vilar C. Lima Filho-DPU/PE 83. Gilmar Bittencourt- DP/BA 84. Guilherme Ataíde Jordao – DPU/PE 85. Guilherme Quintas – DP/PR 86. Gustavo Dantas Carvalho – DPE/SE 87. Haroldo Hermenegildo Ribeiro-DP/MS 88. Heloisa Andrea Façanha Vaz-DP/RJ 89. Herick Victor Dantas de Argolo-DP/SE 90. Hugo Fernandes Matias – DP/ES 91. Iracema Vaz Ramos Leal- DP/RJ 92. Isabel de Oliveira Schprejer-DP/RJ 93. Isabel Penido de Campos Machado -DPU/SP 94. Isabella Faustino Alves DPE/TO 95. Isnaia Ribeiro- DP/BA 96. Jaime de Carvalho Leite Filho-DPU/CAT ESPECIAL. 97. Jane Rezende Medina- DP/RJ 98. João Felippe Belém de Gouveia Reis- DP/SP 99. João Freitas de Castro Chaves – DPU/SP 100. João Gustavo Fernandes Dias- DP/RJ 101. João Helvécio de Carvalho-DP/RJ 102. João Thomas Luchsinger DPU AM e professor FD UFAM 103. Johnny Fernandes Giffoni- DP/PA 104. Jorge A.P. Bruno – DP/RJ 105. José Vagner de Farias-DP/CE 106. José Roberto da Rocha-DP/CE 107. Juliana Andrea Oliveira-DP/PA 108. Juliana Fiani Pertence-DP/RJ 109. Karinne Matos Lima-DP/CE