Defesa de Battisti recorre ao STF contra prisão decretada por Fux

A defesa do ex-ativista Cesare Battisti recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que nesta quinta determinou a prisão preventiva do italiano, medida que abre caminho para que ele possa ser extraditado para a Itália; Battisti não foi localizado em seu endereço mais recente, na cidade litorânea de Cananeia, em São Paulo

Defesa de Battisti recorre ao STF contra prisão decretada por Fux
Defesa de Battisti recorre ao STF contra prisão decretada por Fux (Foto: REUTERS/Nacho Doce)

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - A defesa do ex-ativista Cesare Battisti recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem (14) determinou a prisão preventiva do italiano, medida que abre caminho para que ele possa ser extraditado para a Itália.

Até o momento, a Polícia Federal (PF) ainda não cumpriu a ordem. Battisti não foi localizado em seu endereço mais recente, na cidade litorânea de Cananeia, em São Paulo.

Os advogados Igor Tamasaukas e Otávio Maziero pediram que Fux reconsidere a ordem de prisão ou ao menos a suspenda até que o plenário do Supremo julgue se o italiano pode ser extraditado ou não.

A defesa alega que já se passaram mais de cinco anos desde a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a extradição do ativista, consolidando o direito de que ele permaneça no país. Os advogados argumentam ainda que ele constituiu família e tem um filho brasileiro, motivo pelo qual não poderia ser extraditado.

Em outubro do ano passado, Battisti foi preso quando tentava atravessar a fronteira entre Brasil e Bolívia, na cidade de Corumbá (MS), portando cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira, segundo o relato da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Acusado de evasão de divisas, ele teve a prisão preventiva solicitada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou risco de fuga e com objetivo de que ele pudesse ser extraditado.

Em meio ao ocorrido, a Itália pediu mais uma vez a extradição de Battisti, mas uma liminar (decisão provisória) de Fux garantiu sua permanência no país. Ontem (14), o ministro revogou a decisão anterior e concedeu a prisão preventiva, de modo a permitir "o reexame da conveniência e oportunidade" sobre a permanência do italiano no país.

Com a revogação da liminar anterior, abre-se caminho para que o presidente Michel Temer ou o presidente eleito, Jair Bolsonaro, possam extraditar Battisti. Ambos já expressaram a intenção de fazê-lo.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios, cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou em 2004 ao Brasil, onde foi preso três anos depois.

O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que ele deveria ficar no Brasil na condição de refugiado político.

A decisão de Lula foi confirmada pelo Supremo, que entende ser a extradição um ato discricionário da Presidência da República. A defesa de Battisti quer agora que o Supremo afirme não ser mais possível a um novo presidente reformar a decisão.

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