Defesa de deputado preso em Guarulhos quer prescrição

247 - O advogado Marlon Bertol, que defende o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), preso nesta quinta-feira (7), informou que aguardará a publicação do acórdão do julgamento do parlamentar para entrar com Embargo de Declaração e, como consequência, questionar obscuridades nos votos dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O congressista foi detido no aeroporto de Guarulhos (SP).

"Aguardaremos a publicação do acórdão, que deve ocorrer nos próximos dias. Vamos ingressar com Embargos de declaração dessa decisão e requerer, no julgamento dos embargos, que se decrete a prescrição. Nós já temos dois votos que já dizem que está prescrito. Falta apenas mais um voto. O nosso objetivo nos embargos é analisar bem a questão e tentar convencer pelo menos mais um dos ministros de que a prescrição ocorreu e, então, o caso estará prescrito e o João terá cumprido pena de forma desnecessária", afirmou o advogado. Relato do blog do Fausto Macedo.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) condenou João Rodrigues a cinco anos e três meses em regime semiaberto em 2009, por fraude e por dispensa irregular de solicitação. De acordo com a Justiça os crimes aconteceram em 1999, quando o parlamentar era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste catarinense.