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Defesa de Lula aponta fragilidade jurídica em investigação

O indiciamento de Lula e de seu filho Luis Cláudio Lula da Silva faz parte de mais um capítulo do lawfare direcionado a Lula e a sua família, diz a defesa do ex-presidente; segundo a investigação, baseada numa única delação, Lula teria mantido contato com a Odebrecht para garantir benefícios a ela durante o Governo Dilma Rousseff; a defesa diz que o relatório produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção de inocência em favor do ex-Presidente Lula e de seu filho Luis Claudio

Defesa de Lula aponta fragilidade jurídica em investigação (Foto: REUTERS/Diego Vara)
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247 - O indiciamento de Lula e de seu filho Luis Cláudio Lula da Silva faz parte de mais um capítulo do lawfare direcionado a Lula e a sua família, diz a defesa do ex-presidente. Segundo a investigação, baseada numa única delação, Lula teria mantido contato com a Odebrecht para garantir benefícios a ela durante o Governo Dilma Rousseff. A defesa diz que o relatório produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção de inocência em favor do ex-Presidente Lula e de seu filho Luis Claudio.

Para a defesa, "trata-se de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos, que dá sequencia ao lawfare praticado contra Lula e seus familiares."

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Os advogados de Lula ainda acrescentam que "Lula jamais solicitou ou recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de outra empresa a pretexto de influir em ato da ex-Presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público. Tampouco teve qualquer atuação nas atividades da TOUCHDOWN, empresa de titularidade de seu filho Luis Claudio que organizava um campeonato nacional de futebol americano."

Segundo a defesa de Lula, ainda, "Luis Claudio, por seu turno, comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht. A empreiteira jamais suportou os custos de fornecedores da TOUCHDOWN. Especificamente no caso do grupo CONCEPT, referido por tais delatores, Luis Claudio apresentou o contrato de prestação de serviços firmado com a TOUCHDOWN e comprovou ter feito todos os pagamentos dos honorários contratados e das despesas incorridas durante a prestação dos serviços."

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A defesa conclui a nota, pedindo ao Ministério Público o encerramento do caso: "espera-se que o Ministério Público Federal de São Paulo, a quem cabe a análise do material, siga a lei e encerre o caso em relação ao ex-Presidente Lula e a Luis Cláudio, tendo em vista que eles não praticaram qualquer ato ilícito."


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