Defesa de Lula diz que Constituição lhe assegura presunção da inocência
Em nota assinada por Cristiano Zanin Martins, a defesa do ex-presidente Lula respondeu à negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido de habeas corpus prévio contra a prisão; os advogados argumentam que a corte está cerceando o direito de Lula à presunção de inocência; "A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu", diz a nota
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - Em nota assinada por Cristiano Zanin, a equipe de defesa do ex-presidente Lula respondeu à negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido de habeas corpus prévio contra a prisão.
Os advogados argumentam que a corte está cerceando o direito de Lula à presunção de inocência, previsto na Constituição. A negativa do habeas corpus foi decidida pelo ministro Humberto Martins, presidente em exercício da corte.
Segue a íntegra da nota:
"A Constituição Federal assegura ao ex-Presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena.
A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades".
CRISTIANO ZANIN MARTINS
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: