Defesa de Lula quer barrar envio de processo ao STJ

247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um recurso para barrar uma decisão judicial acerca da legalidade da candidatura de Lula. Os advogados de Lula querem que a vice-presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, reconsidere a decisão de enviar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma cópia do chamado 'processo do tríplex', da Operação Lava Jato. Para a defesa de Lula, isso pode ser visto como interferência no "cenário político-eleitoral".

"Foi a condenação neste processo que levou Lula à cadeia - para cumprir pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - e pode deixá-lo inelegível, segundo os critérios da Lei da Ficha Limpa. Labarrère justificou a decisão, tomada no dia 29 de junho, dizendo que o objetivo era "afastar qualquer alegação de prejudicialidade quanto ao afastamento da inelegibilidade pelo aguardo dos prazos legais". Ou seja, evitar que a discussão sobre elegibilidade fosse prejudicada pelo tempo útil para a análise do caso. A desembargadora disse também que, dados tais prazos, os autos do processo do tríplex ainda permaneceriam no TRF-4 por quase dois meses.

A magistrada citou ainda que, no recurso de Lula ao STJ contra a condenação no caso do tríplex, a defesa quer também a suspensão da inelegibilidade do ex-presidente. O pedido dos advogados tem base em um artigo da Lei da Ficha Limpa segundo o qual o tribunal que analisará o recurso contra a condenação pode "suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade" de tal recurso; e se a defesa pedir isso expressamente no recurso em questão." 

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