Defesa de Lula vai batalhar por anulação de processo do sítio

247 - O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou Sérgio Moro. "Ao juiz, não cabe analisar a decisão do Supremo e muito menos dizer se ela é certa ou errada. O juiz de 1º grau tem que cumprir uma decisão do STF. E, ao nosso ver, é isso que deveria ter ocorrido, e não a abertura --ou a reabertura, no caso da outra ação penal-- de um incidente processual para se fazer essa análise", diz.

De acordo com o defensor, uma eventual negativa do envio dos processos à Justiça de São Paulo significa "negar a autoridade da decisão do STF". "O que nós vamos agora pedir é que seja cumprida a decisão do Supremo para que seja preservada a autoridade daquela Corte", afirma. "[A decisão do Supremo] mostra o acerto das providências jurídicas tomadas e da insistência da defesa em relação a esse fundamento". A entrevista foi concedida ao site Uol.

Segundo Zanin, a defesa de Lula batalhará pela anulação da condenação do ex-presidente se as delações forem enviadas de fato a outro juízo. "O processo deve, portanto, ser declarado nulo se tramitou perante um juiz que não tinha competência para processar e julgar a ação".

O advogado afirmou que a suposta falta de competência legal para que Moro julgasse o chamado caso do tríplex do Guarujá é um dos argumentos da defesa em recursos protocolados ao Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça na segunda (23). "Nós mostramos que essa ação jamais teve qualquer vínculo com os ilícitos ocorridos na Petrobras. Essa situação inclusive foi reconhecida pelo próprio juiz de 1ª instância na última decisão que ele havia proferido no caso, e deve motivar a declaração da nulidade desse processo", diz o advogado. Para ele, não foi respeitada "a garantia do juiz natural, que é uma garantia constitucional".

Zanin também afirmou que, a partir do momento em que os autos forem remetidos ao juiz "competente de acordo com as regras pré-estabelecidas na lei", a defesa apresentará "todos os elementos para demonstrar a improcedência daquelas acusações e reafirmar a inocência do presidente Lula".