Delatores da Lava Jato dão calote na Justiça e não pagam multas

Não são apenas as distorções judiciais conhecidas que perseguem a Operação Lava Jato; soma-se, agora, à 'indústria das delações', as pressões em delatores e as delações sem provas, uma nova modalidade disfuncional do protocolo judicial: delatores dão calote na Justiça e deixam de pagar as multas acordadas mediante a colaboração; são R$ 422,9 milhões em contas que já venceram e não foram pagas

Delatores da Lava Jato dão calote na Justiça e não pagam multas
Delatores da Lava Jato dão calote na Justiça e não pagam multas

247 - Não são apenas as distorções conhecidas que perseguem a Operação Lava Jato. Soma-se, agora, à 'indústria das delações', às pressões em delatores e às delações sem provas, uma nova modalidade de degradação do protocolo judicial: delatores dão calote na Justiça e deixam de pagar as multas acordadas mediante a colaboração. São R$ 422,9 milhões em contas que já venceram e não foram pagas. 

A Lava Jato vive seu momento mais delicado. Com a exoneração de Sergio Moro (para se tornar ministro de Bolsonaro) e da ida de mais procuradores e delegados para o mundo da política do novo - e investigado - governo federal, a Operação vai colhendo a tempestade que plantou. 

Depois de muito alardear a "recuperação" de valores que foram desviados do patrimônio público, o calote de delatores que acordaram multas, chega a ser humilhante. 

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo detalha o prejuízo: "delatores da Operação Lava Jato que tiveram acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atrasaram o pagamento de um terço do valor das multas. De R$ 1,3 bilhão de multas previstas nos acordos, R$ 422,9 milhões já venceram e não foram pagas. Há ainda R$ 277,6 milhões a serem quitados, mas que estão dentro do prazo de vencimento."

E explica as possíveis consequências do não pagamento das multas: "no total, a Procuradoria-Geral da República fechou acordo com 170 delatores no âmbito da Lava Jato, mas a instituição não informou até a conclusão desta edição o total de inadimplentes, nem quais providências estão em estudo para esses casos. Em tese, a PGR pode pedir bloqueio ou sequestro de bens, a regressão de regime e até mesmo cassar benefício dos delatores inadimplentes."

A matéria ainda explica que o calote foi rastreado pela própria Operação: "os valores não pagos foram extraídos de uma ferramenta desenvolvida pelo grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, com o objetivo de acompanhar o cumprimento dos acordos de colaboração. O sistema, oficializado pela instituição nesta segunda-feira, 10, reúne dados como as penas privativas de liberdade ajustadas no acordo, a situação de cada delator e informações processuais e patrimoniais relativas ao pagamento das obrigações previstas nos acordos."

 

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