Deputados discutem lei que torna obrigatório uso de fundo eleitoral
Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que torna obrigatório o uso do fundo eleitoral. A ideia é expor quem fala contra, mas usa
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247 - Líderes partidários discutem na Câmara a obrigatoriedade do uso do fundo eleitoral, em meio a críticas sobre a destinação de R$ 2 bilhões para financiar as eleições do próximo ano.
Parlamentares de partidos de centro-direita estudam apresentar um projeto de lei que, se aprovado, vai constranger as legendas que bradam contra o recurso, mas usam o dinheiro em suas campanhas, informa a coluna Painel da Folha de S.Paulo.
A ideia é que tanto as siglas quanto os seus candidatos devam formalizar um pedido para receber a verba.
Isto exporia perante a opinião pública os que demagogicamente dizem rechaçar o uso da verba.
Já há uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesse sentido, determinando que os candidatos que tenham interesse no fundo informem os dirigentes de seus partidos.
As siglas que quiserem abrir mão do dinheiro têm que informar a corte até junho. Mas essas regras valem apenas para a eleição do ano que vem.
Por isso, os líderes das siglas de centro-direita, que sustentaram a aprovação do fundo, querem que a exigência seja fixada em lei. Durante a votação, parlamentares chegaram a dizer que, ainda que precisassem do recurso, votariam contra a destinação de verba às campanhas.
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