Deputados protocolam projeto para suspender proposta de privatização das unidades básicas de saúde

247 - Deputados do PT e do PCdoB protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para suspender imediatamente os efeitos do decreto 10.530 assinado por Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que determina à equipe econômica a criação de um modelo de privatização para unidades básicas de saúde (UBS). Parlamentares do PSOL também tentarão nesta quarta-feira (28) a suspensão da medida, segundo informações publicada pela coluna de Chico Alves. 

O deputado Rogério Correia (PT-MG) anunciou na tarde dessa terça-feira (27) que protocolou um pedido de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida. "E as UBSs são as portas de entrada do SUS, o que o governo quer de fato e no fim das contas é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro", disse ele. 

De acordo com o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, o projeto é "um desrespeito absurdo, já que estuda parcerias público-privadas nas unidades de saúde sem envolver os municípios, que são os responsáveis pelas unidades básicas e pelos profissionais que estão lá". "Tem um misto de intervencionismo com ignorância em relação a como funciona o SUS", acrescentou.

"Esse é um decreto absurdo", disse a deputada federal Jandira Feghali (PcdoB-RJ). "O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso irrestrito, a Constituição define que esse atendimento é um direito de todos e dever do Estado. O texto que delega a gestão das unidades básicas de saúde na verdade aponta para a privatização".

Porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção primária tem cerca de 39 mil unidades que fazem o primeiro atendimento em casos de coronavírus, por exemplo, e em programas de vacinação.

O texto assinado por Bolsonaro foi publicado nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União e inclui o setor no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.