Derrotado em grupo de trabalho, Moro quer resgatar licença para matar no pacote 'anticrime'

Sergio Moro conversou nesta quinta-feira com Rodrigo Maia para tentar reverter a derrota que sofreu no grupo de trabalho que estuda o pacote 'anticrime'. Ele defende que seja devolvida ao pacote a licença para matar

(Foto: Marcelo Camargo - ABR)
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247 - O ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, foi nesta quinta-feira à residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar reverter a derrota que sofreu no  grupo de rabalho que estuda o pacote 'anticrime', de sua autoria. Ele defende que sejam devolvidos ao pacote pontos já derrubados.  

Reportagem de Danielle Brant da Folha de S.Paulo destaca que Moro foi atrás de Maia um dia depois de o projeto sofrer nova derrota no grupo. Os parlamentares rejeitaram, por nove votos contra e cinco a favor, o trecho que previa uma ampliação do excludente de ilicitude que poderia livrar de punição agentes que cometessem excessos por medo, surpresa ou sob violenta emoção.  

Moro considerou "boa" a conversa com Maia e defendeu “renovar o diálogo com os parlamentares”. “Vamos verificar do projeto o que é possível eventualmente recompor, o que não tem essa viabilidade, e vamos tentar encontrar pautas comuns para que possamos avançar”.  

Moro continua insisindo no endurecimento pontual do atual código penal, o que é visto por amplos setores da sociedade como licença para matar, a exemplo do que vem ocorrendo no Rio de Janeiro na gestão de Wilson Witzel.   

Maia está buscando um caminho conciliador, sinalizando que o texto final deve ser um meio termo entre a proposta do ministro e o documento final que o grupo deve entregar para apreciação no plenário da Câmara.  “Acho que o importante é a gente olhar o texto da comissão, dialogar com o ministro, ouvir os argumentos, por que ele colocou no texto inicial, e vamos ver se nós trabalhamos para um convencimento, para ter um texto médio entre o trabalho da comissão, que foi muito bem feito, e o que o ministro defende e foi retirado”, disse o presidente da Câmara.  

A licença para matar proposta por Moro é o excludente de ilicitude. Essa proposta, derrotada no grupo de trabalho, buscava alterar o artigo 23 do Código Penal, que delineia como causas de exclusão de ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito.

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