Derrotado pelo STF, Moro pede que Congresso mude decisão sobre 2ª instância

Derrotado pela decisão do STF que derrubou o mecanismo da prisão após a condenação em segunda instância, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que o Congresso"pode alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância"

Ministro da Justiça, Sérgio Moro
Ministro da Justiça, Sérgio Moro (Foto: Pedro França/Agência Senado)

247 - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu que o Congresso Nacional reveja por meio de um projeto de lei a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o mecanismo da prisão após a condenação em segunda instância. Nesta quinta-feira (7), o STF mudou o entendimento que permitia a prisão após condenação em segunda instância e a nova resolução estabelece que a prisão somente pode ser efetuada após o trânsito em julgado, quando não couberem mais recursos por parte do réu. 

"Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", disse Moro em nota. 

Em fevereiro deste ano, Moro defendeu, por meio do chamado pacote anticrime, mudanças na legislação para que a execução da pena começasse a valer logo após a condenação em segunda instância. No início desta semana,  Moro já havia sinalizado que poderia sair derrotado em sua defesa pela prisão após condenação em segunda instância ao dizer que a revisão das normas legais que versam sobre o trânsito em julgado faz parte do papel do Congresso". 

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