Desembargador libera desmonte de leis ambientais proposto por Ricardo Salles

Ele aceitou argumentos do governo Bolsonaro para decisão do conselho, que tirou proteção de manguezais e restingas

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante cerimônia de sanção do projeto de lei (PL 1.095/2019) que aumenta pena para crimes de maus-tratos a animais.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante cerimônia de sanção do projeto de lei (PL 1.095/2019) que aumenta pena para crimes de maus-tratos a animais. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Por Fabíola Salani, na revista Fórum – O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), suspendeu nesta sexta-feira (2) liminar que derrubava as decisões do Conselho Nacional de Meio Ambiente que revogaram regras de proteção ambiental para restingas e manguezais.

Na segunda-feira (28), o Conama, sob o comando do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, havia revogado as resoluções 302 e 303, as quais definem padrões mínimos para manguezais, restingas e outros ecossistemas sensíveis. No dia seguinte, o advogado Leonardo Marinho impetrou uma ação popular e obteve uma liminar que suspendia essa ação do Conama.

Na decisão, a juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, escreveu: “Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do CONAMA”.

Leia a íntegra na Fórum e confira vídeo da TV 247 sobre o caso:

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