Dino rejeita pedido de Deolane contra prisão preventiva
Ministro do STF não vê ilegalidade na prisão preventiva de Deolane Bezerra, investigada por lavagem de dinheiro ligada ao PCC
247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma reclamação constitucional apresentada pela defesa de Deolane Bezerra contra a prisão preventiva da influenciadora e empresária, investigada em um caso de lavagem de dinheiro relacionado ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Na decisão, Dino afirmou não ter identificado ilegalidade que justificasse a concessão de liberdade à investigada.
Ao analisar o pedido, o ministro destacou que a reclamação constitucional não pode ser usada como atalho processual nem como substituta dos recursos cabíveis nas instâncias inferiores. Segundo Dino, não havia, no caso, elementos que autorizassem a atuação direta do STF para reverter a prisão.
“Não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, afirmou o ministro.
Dino também ressaltou que, caso a defesa entenda haver descumprimento de decisão judicial, o caminho processual adequado deve ser outro. “Nas hipóteses de descumprimento da decisão, a ferramenta a ser utilizada é o recurso, e não a reclamação”, pontuou.
Defesa alegou direito à prisão domiciliar
A defesa de Deolane sustentava que a prisão seria ilegal porque a influenciadora tem uma filha menor de idade. O argumento buscava aplicar precedentes do STF que admitem, em determinadas situações, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças.
O STF, no entanto, levou em conta elementos apontados pela investigação, entre eles suspeitas de lavagem de dinheiro vinculada ao crime organizado e risco de fuga. De acordo com a apuração mencionada no processo, Deolane estaria na Itália antes de ser presa, fator considerado na análise sobre a manutenção da custódia.
Operação Vérnix mirou suspeitos ligados ao PCC
Deolane foi presa na manhã de quinta-feira (21), durante a Operação Vérnix. A ação também teve como alvos familiares de Marco Willian Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como principal liderança do PCC.
A influenciadora foi detida na mansão onde mora, em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo. Em seguida, foi encaminhada ao Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), onde participou de audiência de custódia por videoconferência.
A prisão preventiva havia sido determinada pela 3ª Vara do Foro de Presidente Venceslau e foi mantida após a audiência.
Investigação aponta transferências de transportadora
Segundo a Polícia Civil, Deolane passou a ser investigada após a identificação de transferências bancárias feitas por uma transportadora que, de acordo com os investigadores, teria sido criada pelo PCC para “branqueamento de valores”.
A apuração sustenta que os repasses não teriam sido justificados por serviços advocatícios, mas tratados como “fechamento” das contas mensais da empresa. Deolane, por sua vez, afirmou que atuava no exercício da advocacia.
À época, ela acompanhava o processo de Diogenes Gomes Barros, preso por roubo e identificado pela investigação como integrante do PCC. A decisão de Dino manteve, por ora, a prisão preventiva decretada na primeira instância.
