Divulgação de salários provoca decisões contrárias na Justiça

Em SP, Tribunal de Justiça cassa decisão que barrava publicação de nomes e salários de servidores na internet e nega pretensão de indenização por supostos danos morais; outra decisão, tomada ontem, rejeita pedido da União para que as informações de funcionários dos três poderes voltassem a ser divulgadas

Divulgação de salários provoca decisões contrárias na Justiça
Divulgação de salários provoca decisões contrárias na Justiça (Foto: Alina Souza/Divulgação)
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Fernando Porfírio _247 – O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a decisão que barrava a publicação na internet dos nomes e salários de um grupo de servidores da Prefeitura paulistana. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Público que também negou a pretensão dos funcionários de serem indenizados por supostos danos morais.

Em outra decisão, tomada nesta segunda-feira 9, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Mário César Ribeiro, rejeitou pedido da União para que as informações sobre os salários de servidores dos três poderes voltassem a ser divulgadas na internet.

"A decisão impugnada (que proibiu a divulgação) tem o intuito meramente acautelador, afastando, tão somente, a publicação de forma individualizada", afirmou o desembargador.

O magistrado manteve uma liminar concedida pela Justiça Federal em Brasília alegando que a medida era sensata. O juiz de primeiro grau havia determinado a retirada da internet dos dados sobre as remunerações dos funcionários públicos.

Antes da liminar, os salários do funcionalismo estavam disponíveis para consulta ampla e de forma individualizada na rede mundial de computadores. A revelação dos salários ocorreu com base na Lei de Acesso a Informações Públicas, que entrou em vigor.

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