Dono da JBS pagará multa de R$ 110 milhões parcelada em 10 anos, prevê acordo
O acordo de delação de um dos donos da JBS, o empresário Joesley Batista, prevê que ele pagará parcelada a partir de junho de 2018; empresário também terá 120 dias para apresentar novos temas não indicados na delação; o mesmo prazo foi dado à J&F, holding controlada pela JBS, para apresentar lista de funcionários ou executivos que praticaram crimes e que queiram fechar acordo de delação; Joesley poderá pedir medidas para segurança própria ou da família ao STF, ao MPF e à PF
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247 - O acordo de delação premiada de um dos donos da JBS, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, fechado com o Ministério Público Federal, prevê que ele pagará multa de R$ 110 milhões, parcelada em dez anos, a partir de junho de 2018. Como prova das informações prestadas à Justiça, Joesley e o irmão dele Wesley Batista fecharam o acordo no âmbito da Operação Lava Jato e apresentaram documentos, fotos e vídeos.
Entre os demais pontos fechados no acordo, estão o prazo de 120 dias para apresentar novos temas não indicados na delação. Segundo a Justiça, fatos ilícitos não contados poderão geral rescisão ou repactuação do acordo, que será novamente submetido ao STF.
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Também em até quatro meses, a J&F, holding controlada pela JBS, apresentará em 120 dias lista de funcionários ou executivos que praticaram crimes e que queiram fechar acordo de delação.
O empresário poderá pedir medidas para segurança própria ou da família ao STF, ao MPF e à PF que adotarão providências para inclusão no programa federal de proteção ao depoente especial. O acordo prevê, ainda, o benefício legal de não oferecer a denúncia, previsto da lei da colaboração. No caso de denúncias já oferecidas, será comunicado que houve acordo por perdão judicial, conforme relato do G1.
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Se o colaborador mentir, omitir fatos ou adulterar provas, o acordo perde efeito.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou as delações. O sigilo do conteúdo das informações foi retirado nesta semana e divulgado pela Corte.
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Delações
As delações da JBS vieram à tona na quinta-feira (18), conforme noticiou o colunista Lauro Jardim, do Globo. As revelações iniciais, daquele dia, jogaram uma bomba sobre Michel Temer e Aécio Neves (PSDB-MG).
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Segundo os empresários Joesley Batista e seu irmão Wesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Depois, o parlamentar foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. O empresário disse a Temer que estava dando ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?". O teor das delações foi publicado pelo colunista Lauro Jardim, do Globo.
Em nota, Temer disse que "jamais" solicitou pagamentos para obter o silêncio de Cunha e negou ter participado ou autorizado "qualquer movimento" para evitar delação do correligionário.
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Em delação premiada, o diretor da JBS Ricardo Saud afirmou que Temer, durante a campanha à reeleição em 2014, embolsou R$ 1 milhão de R$ 15 milhões em propina que o PT havia mandado a empresa dar para o então vice-presidente. "Michel Temer fez uma coisa até muito deselegante. Nessa eleição, eu só vi dois caras roubar deles mesmos. Um foi o (Gilberto) Kassab, outro o Temer", disse Saud, em referência também ao ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de Temer, segundo o BuzzFeed Brasil.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também foi gravado, pedindo R$ 2 milhões a Joesley para supostamente pagar advogados, ainda segundo Lauro Jardim. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB. Segundo a PF, que filmou a cena, o dinheiro foi depositado numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).
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O tucano tratou a propina como venda de apartamento. "Foi proposta, em primeiro lugar, a venda ao executivo de um apartamento de propriedade da família. O delator propôs, entretanto, já atendendo aos interesses de sua delação, emprestar recursos lícitos provenientes de sua empresa, o que ocorreu sem qualquer contrapartida, sem qualquer ato que mesmo remotamente possa ser considerado ilegal ou mesmo que tenha qualquer relação com o setor público. Registre-se ainda que a intenção do senador sempre foi, quando da venda do apartamento, ressarcir o empresário", disse ele, em nota.
O parlamentar também sugeriu escolher delegados da Polícia Federal para estancar a Operação Lava Jato, na conversa com o empresário Joesley Batista, da JBS. O tucano também chama o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, de "bosta do caralho" (veja aqui).
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