“É perigoso o Brasil ficar fora da legalidade internacional”

Quem diz é o professor Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), em entrevista ao DCM; de acordo com ele, caso o Estado Brasileiro não cumpra a decisão de garantir direitos políticos de Lula, o País estaria assumindo "uma violação do Direito Internacional""

“É perigoso o Brasil ficar fora da legalidade internacional”
“É perigoso o Brasil ficar fora da legalidade internacional” (Foto: Reprodução)

247 - O professor Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), afirma que o Brasil é obrigado a cumprir a determinação da ONU pedindo a garantia dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR). "Trata-se de uma decisão vinculante. De fato, a determinação obriga o Brasil a tomar as medidas cabíveis para assegurar os direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque o Brasil internalizou as decisões oriundas do comitê. Ou seja, não apenas assinou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, mas ratificou esta adesão por meio de decreto legislativo, promulgado pelo Congresso Nacional em 2009", diz o acadêmico franco-mexicano ao Diario do Centro do Mundo.

Segundo ele, "caso o Estado Brasileiro não cumpra a decisão, a ONU não irá invadir o Brasil. Mas o que fica claro é que o Brasil estaria saindo da legalidade internacional, assumindo uma violação do Direito Internacional". "É muito perigoso que o Brasil, que faz parte do G-20, que é uma das maiores economias mundiais, se mantenha fora da legalidade internacional. Na realidade, a própria prisão dos ex-presidente Lula vem sendo muito criticada no âmbito internacional", acrescenta o estudioso. "Não há provas de que ele seria dono do apartamento que levou a sua condenação. O que se critica é não apenas esta questão de fundo, mas também o próprio processo, que contou com violações reiteradas, advogados grampeados, uma condução coercitiva injustificada. Na mesma ação penal, há poucos meses, um desembargador tomou uma decisão, e foi desautorizado por um juiz de primeira instância".

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