Efeito CNJ: juízes abrem rendas em São Paulo

Fernando Porfírio _247 - O desembargador Gastão Toledo de Campos Mello pediu, nesta quarta-feira (15), a suspensão imediata das verbas indenizatórias que vinha recebendo do Tribunal de Justiça de São Paulo. Outro desembargador, Roberto Mac Cracken, revelou os valores que recebeu em 2010. Membros da corte paulista tentam se afastar do grupo de desembargadores que foram beneficiados com verbas milionárias.

Os dois magistrados integram a 22ª Câmara de direito Privado e são membros eleitos do Órgão Especial. As iniciativas estão sendo vistas como uma estratégia da maioria dos desembargadores para isolar os membros da corte paulista que estão na chamada “lista negra” de pagamentos milionários. Nessa lista estão magistrados que receberam entre R$ 644 mil e R$ 1,5 milhão.

O Brasil 247 apurou que os magistrados que abriram ou pediram a suspensão de seus pagamentos também estão preocupados com a provável relatoria que terão de assumir em investigações administrativas para investigar eventuais irregularidades em pagamentos privilegiados envolvendo seus colegas.

Mac Cracken, por exemplo, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori. O documento foi lido pelo próprio Sartori, durante a sessão do Órgão Especial, colegiado de cúpula formado por 25 desembargadores, na tarde desta quarta-feira.

“Embora ciente de que esses pagamentos não sejam objeto de qualquer procedimento de apuração, estou tomando a iniciativa para mostrar isenção, dignidade e moral”, afirmou Mac Cracken no ofício. O desembargador revelou que recebeu em 2010 R$ 99.578,09 e lembrou que esse valor ficou abaixo da média anual de R$ 178.612,74 recebida a título de atrasados pelos demais desembargadores.

“Não houve, portanto, qualquer pagamento extraordinário que violasse os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade, não restando, desta forma, qualquer vestígio, por menor que seja, capaz de macular minha honra e imparcialidade”, disse o desembargador.

O documento do desembargador Mac Cracken com a revelação dos valores recebidos em 2010 foi provocado pelo vazamento da informação de que o magistrado teria recebido R$ 20,9 mil a mais do que o devido a título de indenização. O vazamento chegou aos ouvidos do desembargador durante a sessão secreta, ocorrida no último dia 8, no gabinete do presidente Ivan Sartori, uma hora antes da sessão pública do Órgão Especial.

O encontro serviria para acertar os “ponteiros” dos 25 membros que integram o Órgão Especial para que na sessão pública não ocorresse imprevistos que extrapolasse o controle da direção do maior tribunal de justiça do país. O caso dos pagamentos privilegiados é tratado com delicadeza.

Já o desembargador Gastão Toledo decidiu pedir a suspensão dos pagamentos futuros das verbas que estão sendo liberadas em seu nome. Os pagamentos dos desembargadores são feitos diretamente em depósitos bancários.

“Chegando ao meu conhecimento que em determinado período ocorreram pagamentos em desacordo com o princípio da isonomia, quero dizer que jamais requiri antecipação de qualquer verba de minha titularidade”, afirmou o próprio Gastão Toledo em pronunciamento público na sessão do Órgão Especial. “Mais ainda, requeiro imediatamente a suspensão das minhas verbas indenizatórias agravadas até que restabeleça a isonomia”, completou.

Na semana passada, por maioria de votos (15 a 9), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo havia afastado a imediata aplicação de sanção aos desembargadores da corte que receberam pagamentos milionários.

O presidente do Tribunal paulista, Ivan Sartori, abriu a sessão administrativa da quarta-feira (8) apresentando duas opções a seus pares: a adoção de imediata de compensação, medida que levaria à suspensão de crédito que os desembargadores ainda têm a receber, ou aguardar a defesa prévia de cada um.

Votaram 24 magistrados, dos 25 integrantes do colegiado. A maioria decidiu que o tribunal deve aguardar a apresentação de defesa de cada um dos desembargadores que receberam valores excepcionais, relativos a um período de 2006 a 2010.

Ao todo, 29 magistrados são alvos de averiguação pelo Tribunal e estariam na chamada “lista negra”. Cinco deles são considerados os "casos mais graves". Um desembargador, Roberto Vallim Bellocchi, ex-presidente do Tribunal, recebeu R$ 1,6 milhão. Bellocchi não foi localizado para comentar o caso.

O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 640 mil. Navarro já apresentou sua justificativa e contratou o experiente advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira para patrocinar sua defesa. O caso de Navarro é considerado o mais sensível e comovente, por tratar-se de um grave problema de saúde em sua família.

O advogado Manoel Alceu também foi contactado para patrocinar a defesa dos desembargadores Fábio Gouvêa e Vianna Cotrim, que assim como Navarro, foram integrantes da antiga Comissão de Orçamento e Finanças por duas gestões da Presidência da Corte paulista.

O Tribunal procura descobrir os motivos que levaram a esses pagamentos antecipados. A cúpula do maior tribunal estadual do País, com 360 desembargadores, afirma que os pagamentos eram devidos, por causa de férias e licenças prêmios não cumpridas. Os magistrados que não foram beneficiados com as quantias milionárias criticam a falta de regras e o desrespeito ao princípio da isonomia.