Em manobra pela reeleição de Maia e Alcolumbre, Senado diz ao STF que a questão é interna do Congresso

Empenhado em manobra continuísta, o Senado Federal alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a reeleição de presidentes no Congresso é matéria interna da corporação e descartou que Judiciário possa interferir

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
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247 - A posição do Senado sobre a reeleição à presidência das casas legislativas foi explicitada ao STF nesta quarta-feira em documento entregue à suprema Corte. Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, ambos do DEM, querem a todo custo permanecer na presidência do Senado e da Câmara respectivamente e fazem intensas articulações políticas e entre membros do Supremo para seguirem comandando as casas legislativas. 

O Congresso foi provocado a se manifestar pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PTB para impedi-los de tentarem se reeleger. A Constituição proíbe a reeleição para as mesas.

O Senado apresenta os seguintes argumentos: a própria Corte já entendeu que a proibição da norma não é de reprodução obrigatória nos Estados; autorizou reeleição em caso de legislatura diversa e mandato tampão; e a emenda de 1997, do FHC, que permitiu a reeleição para o Executivo. O texto também recorda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que garantiu a reeleição a Antonio Carlos Magalhães, informa o jornal O Estado de S.Paulo

A Câmara dos Deputados também foi instada a se manifestar. Mas, como Maia faz uma encenação de que não pretende disputar sua recondução, aliados avaliaram que seria melhor que a Casa não respondesse ao pedido. 

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