Em quatro anos da Lava Jato, nenhuma ação cível foi a julgamento

Enquanto as ações penais relacionadas à Lava Jato tramitam com celeridade – das 85 ações penas abertas, 42 delas já foram julgadas por Sérgio Moro, as ações cíveis referentes aso desvios na Petrobras seguem a passos lentos; das oito ações por improbidade, que visam o ressarcimento de R$ 14,5 bilhões, nenhuma foi julgada desde o início da operação em 2014

Agente da Polícia Federal no Rio de Janeiro 26/01/2017 c
Agente da Polícia Federal no Rio de Janeiro 26/01/2017 c (Foto: Paulo Emílio)

247 - Enquanto as ações penais relacionadas à Lava Jato tramitam com celeridade – das 85 ações penas abertas, 42 delas já foram julgadas por Sérgio Moro, as ações cíveis referentes aso desvios na Petrobras seguem a passos lentos. Das oito ações por improbidade, que visam o ressarcimento de R$ 14,5 bilhões que teriam sido desviados da estatal e que são cobrados de políticos, empresas e agentes públicos envolvidos, nenhuma foi julgada desde o início da operação em 2014.

As primeiras ações cíveis relacionadas à Lava Jato chegaram aos tribunais em fevereiro de 2015 e tinham na alça de mira as empreiteiras OAS, Mendes Junior, Galvão Engenharia, Engevix e Camargo Corrêa. As ações cíveis, porém, diferentemente das ações penais, não se concentram em uma única vara, mas estão espraiadas em cinco varas da Justiça Federal no Paraná.

Além disso, o rito processual é mais lento e permite aos acuados o direito de defesa prévia e de uma espécie de julgamento sobre a validade das acusações. Somente após esta fase, o processo é efetivamente aberto.

Um bom exemplo desta diferença está no processo que cobra R$ 2,3 bilhões do PP e de dez políticos ligados ao partido. O processo ainda nem entrou fase de instrução probatória, quando são colhidos os depoimentos de testemunhas e feitas a apresentação de provas.

 

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