Em tom irônico, Lenio Streck escreve carta a Noel pedindo fim das aberrações jurídicas

247 - Em seu último artigo no site Conjur, o jurista e professor de Direito Constitucional Lenio Streck faz uma crítica em tom irônico dos rumos que o ensino do Direito tomou no Brasil, produzindo aberrações jurídicas e distorções que refletem gravemente na efetiva garantia dos direitos do cidadão. Em uma carta ao Papai Noel, Lenio faz dez pedidos e ao final faz um comentário sobre a liminar do ministro Marco Aurélio Mello sobre a prisão em segunda instância.

"Fico muito feliz com a decisão do Ministro Marco Aurélio, quem disse que, onde está escrito presunção da inocência (art. 283 do CPP), deve-se ler presunção da inocência. Simples assim. Na democracia, é sempre desejável seguir bem de perto os limites semânticos de um texto jurídico, mormente se ele estiver em conformidade com a Lei Maior", disse Lenio, que subscreve a Ação Direta de Constitucionalidade 44, juntamente com outros renomados advogados, e atuou na elaboração da ADC 54, julgada pelo ministro.

A liminar de Marco Aurélio, que libertava todos os presos em segunda instância, em respeito ao que determina a Constituição, foi derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Na sua carta ao Papai Noel, Lenio afirma que "as coisas aqui no direito brasileiro não tem sido fáceis", ao comentar a insegurança jurídica que o país enfrenta de modo mais acirrado desde o golpe de 2016, com o afastamento da presidenta eleita Dilma Roussef.

"É flexibilização de garantias pra cá, instrumentalismo processual pra lá, pamprincipiologismos, ponderações.... um horror. Bem, o senhor sabe. Então, é por isso que, neste Natal, tenho alguns pedidos. Um para cada mês de 2019. Peço que me entenda, Noel: não quero abusar. Mas é que as coisas realmente não têm sido fáceis", reafirma.

O primeiro pedido cita o que chama de ironicamente de "best seller", o livro 'Seja Foda em Direito Constitucional: Aprenda de forma Simples e Direta tudo sobre Direitos e Garantias Fundamentais'.

"Até achei que fosse "Seje f....". Quero, então, uma ajudinha na construção do movimento salvacionista chamado Unfucking the Constitution (só posso dizer o nome em inglês porque me recuso a dizer palavrões). Ou em francês: Défornication de la Constitution. Antes que seja tarde demais. Sim, Pai Natal, ajude-me a fazer esse contramovimento/', escreve.

"É, Noel, é a esse ponto que chegou o ensino jurídico por aqui", diz.

Confira a íntegra do artigo no site Conjur.