Empresa de Feder, cotado para o MEC, tem contratos com o governo federal

247 - A Multilaser, empresa de Renato Feder, cotado para assumir o ministério da Educação, fechou dois contratos com o governo federal e ambos estão em vigor. A informação é da CNN Brasil. 

O primeiro contrato, no valor de R$ 14,2 milhões, foi firmado em dezembro de 2019, para o fornecimento de mais de 28 mil tablets ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do Censo 2020, adiado por conta do coronavírus. 

O último contrato da Multilaser com o governo federal, firmado com dispensa de licitação, foi assinado no dia 15 de maio deste ano e tinha como objetivo o fornecimento de mais de 100 mil máscaras cirúrgicas. O valor do contrato foi de R$ 313 mil. O Ministério da Educação foi o responsável pela compra.

De acordo com relatos da CNN, Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), afirmou que "novos contratos não podem ser firmados, obviamente, com o Governo Federal, em face da Lei de Conflitos de Interesses - lei federal 12.813/13 e do código de conduta da Alta Administração de 2000. Sobre contratos antigos, nenhum tipo de remuneração poderá ser recebido, obviamente, a partir da posse como ministro".

A Multilaser disse que, "de fato, ele [Feder] não estava no conselho em 2019 e deixou de atuar na Multilaser em novembro de 2018".