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Brasil

Ensino Médio deve ter mais horas, menos disciplinas e curso flexível

Reforma no Ensino Médio por meio de Medida Provisória causa polêmica e diversas críticas pela falta de debate prévio; o anúncio que será feito nesta quinta-feira 22 significa a maior mudança na educação brasileira em 20 anos; a proposta do ministro da Educação, Mendonça Filho, tem carga horária que passa de 800 para 1,4 mil horas/ano, exigindo turno integral, menos disciplinas e 50% do currículo flexível; texto prévio também prevê possibilidade de trancar curso

Brasília - O ministro da Educação, Mendonça Filho faz um balanço das inscrições do Enem (Wilson Dias/Agência Brasil) (Foto: Gisele Federicce)
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247 - O governo de Michel Temer anuncia nesta quinta-feira 22 uma grande reforma no Ensino Médio, a maior mudança na educação brasileira em 20 anos. As prováveis alterações, previstas em uma Medida Provisória, já causam polêmica pela falta de debate prévio.

O texto prevê uma mudança na carga horária de 800 para 1,4 mil horas/ano, exige turno integral, menos disciplinas, que passam a ser organizadas em quatro grandes áreas, e 50% do currículo flexível. Haverá também possibilidade de trancar o curso.

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Leia mais na reportagem divulgada ontem à noite pela Agência Brasil:

Temer e Mendonça Filho definem MP da reforma do ensino médio nesta madrugada

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Mariana Tokarnia - O ministro da Educação, Mendonça Filho, vai se reunir com o presidente Michel Temer ainda nesta madrugada para concluir o texto da proposta sobre a reforma do ensino médio que será enviada ao Congresso Nacional.

Temer, que estava em Nova York, embarcou para Brasília hoje (20) à tarde e vai apresentar a proposta amanhã (21), às 15h, no Palácio do Planalto. "Ele deve chegar de madrugada. Deveremos ter um despacho para finalizar o texto que será encaminhado ao Congresso Nacional", disse o ministro a jornalistas após evento da Câmara dos Deputados. Nos Estados Unidos, Temer participou da 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

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A reforma do ensino médio ganhou destaque após a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país. Pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida para o ensino médio não foi cumprida e a etapa está estagnada desde 2011. Uma reforma dessa fase da educação básica já tramita na Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei (PL) 6480/2013, mas Mendonça defende que, dada a urgência da questão, é necessário o envio de uma medida provisória, que passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial e tem 120 dias para ser votada pelos parlamentares.

"Há três anos discutimos o projeto em relação ao ensino médio no Parlamento e não avança. A pauta do Congresso vai estar absolutamente obstruída com outras medidas relevantes na área econômica", argumentou o ministro para justificar a opção do governo por uma medida provisória.

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Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos. O problema na etapa está nas redes pública e privada.

Sugestões de secretários

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De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais da área - responsáveis pelo ensino médio - o texto final ainda não foi divulgado para a entidade, mas grande parte das sugestões dadas pelos gestores foi acatada.

A ideia, segundo o conselho, é que o ensino médio tenha ao longo de três anos o equivalente a metade do tempo de conteúdos obrigatórios, definido pela Base Nacional Comum Curricular - ainda em discussão. O restante do tempo deve ser usado para a flexibilização de trajetórias e para as especificidades de cada rede de ensino no Brasil.

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As trajetórias, que serão escolhidas pelos alunos, poderão ser em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os secretários propõem a inclusão de um quinto eixo de formação: técnica e profissional.

O ministro participou nesta quarta-feira de evento que marcou os dez anos do Movimento Todos pela Educação. Para a presidente executiva do grupo, Priscila Cruz, o ideal seria que o PL 6480/2013 fosse aprovado, sem a necessidade de uma medida provisória. "O ideal seria que fosse aprovado com toda a discussão, tramitação e tudo mais. Mas estou menos preocupada com a forma de aprovação e mais preocupada com a implementação", disse "No fundo, no fundo, não é a lei que vai resolver, é a implementação", acrescentou.

Canetada

Já para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, não cabe fazer uma reforma "tão séria como essa por MP, sem debate amplo com as comunidades escolares, pesquisadores, professores e alunos que ocuparam as escolas por uma nova pedagogia".

"Se sabe que não é um governo dedicado ao debate. Assim, é preocupante o encaminhamento dessa MP", acrescentou o ativista. "Não se resolve problemas complexos por canetadas."

Segundo o Consed, a intenção é que haja um período para a implementação da reforma até 2021, seguindo o Plano Nacional de Educação (PNE). "Vai depender da capacidade de cada sistema. Têm estados que têm projeto de educação integral que podem modificar ou fazer alteração para a lei. Outros vão precisar de mais tempo. Uma mudança dessa não é só da escola é uma mudança de toda a estrutura", disse o diretor institucional da entidade, Antônio Neto.

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