Entidades e intelectuais movem petição por Battisti

Rede Brasil Atual - Centenas de sindicatos, movimentos e entidades organizadas da sociedade civil articulam uma petição pública em defesa do ativista e escritor italiano Cesare Battisti. Imigrante radicado no Brasil, Battisti vive no país desde meados dos anos 2000. Após inúmeros pedidos de extradição movidos pelo governo da Itália, finalmente, em 2010, o ativista obteve um decreto em seu favor assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entretanto, a tranquilidade de Battisti custa a durar aonde quer que vá. Mesmo casado com uma brasileira e pai de um menino da mesma nacionalidade, o atual governo de Michel Temer (PMDB) vem cedendo à pressões da embaixada italiana em Brasília para reiniciar o processo de expulsão de Battisti. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a possibilidade na próxima segunda-feira (24).

Apenas a intenção de Temer de expulsar o italiano não é suficiente, visto que a decisão de Lula foi homologada pelo STF dentro de um chamado "ato jurídico perfeito", em sentença que já transita em julgado. "Além de ter um filho brasileiro, não pesa sobre ele nenhum crime dentro deste país", afirma o texto da petição.

Battisti é acusado de supostas participações em assassinatos quando era militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Entre um de seus crimes está a possível morte de um carcereiro e torturador dos chamados "anos de chumbo" da Itália. "Querem sua extradição a qualquer custo! Lá, sua pena será perpétua, sem direito ao sol. Além disso, a associação de carcereiros já fez manifestação pública na Itália, enforcando um boneco de Cesare Battisti: assim fica demonstrado que sua extradição será uma sentença de morte."

Como a prisão perpétua não é reconhecida pela lei brasileira, Temer chegou a negociar com o governo italiano a imposição de uma pena de 30 anos no país europeu, para se adaptar à legislação brasileira. A atitude foi considerada, por defensores de Battisti, como uma "cortina de fumaça", pois, devido à sua elevada idade, tal condenação resultaria em prisão perpétua. "Esta é uma manobra ridícula, porém, ela pode pegar numa opinião pública desinformada, que só lê, escuta e assiste mensagens de ódio", afirma o sociólogo e pesquisador da Unicamp Carlos Lungarzo, que conhece pessoalmente o italiano.

"A primeira coisa ridícula é evidente. Sob a tortura que se pratica em toda a Itália, especialmente com presos políticos e com muçulmanos, uma pessoa dificilmente consegue viver muito. O ministro de defesa, Ignazio la Rusa, havia prometido 'torturar Battisti com suas próprias mãos'. Ele não estava representando apenas sua patologia pessoal. Este é um sentimento de vários dos dignitários italianos e quase totalmente massivo na polícia e no sistema de custódia", completa Lungarzo.

Lungarzo é um dos principais signatários da petição em favor do italiano, ao lado de nomes como o vereador petista de São Paulo Eduardo Suplicy, o jurista Dalmo Dallari, o fundador do PT Luis Eduardo Greenhalgh, além de entidades como todas as participantes do 3º Congresso CSP Conlutas e outros diversos sindicatos.

"Nós, abaixo assinados, não concordamos com a extradição de Cesare Battisti e exigimos do governo Temer o respeito às leis e à soberania brasileira. O governo Lula assinou um decreto, em 2010, contra a extradição solicitada pela Itália. Esse decreto só poderia ser revogado no prazo de 5 anos! Como já se passaram 7 anos, não há como revogar legalmente esse decreto. Ademais, o STF afirmou, em 2009, que a acusação de crime se extinguiria em 5 anos, portanto, também já prescreveu", conclui o texto da petição.