Entidades protestam contra revisão do programa nacional de direitos humanos

Entidades da sociedade civil protestam contra proposta do governo de revisar política de direitos humanos

Deputada Maria do Rosário
Deputada Maria do Rosário (Foto: Gabriel Paiva/PT na Câmara)
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247 - Mais de 200 organizações se manifestaram, através de nota pública, pedindo a revogação da portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que cria um grupo de trabalho para alterar o Programa Nacional de Direitos Humanos.

Segundo as entidades, a participação da sociedade civil, que é um dos pilares da democracia, não está sendo respeitada pela Portaria 457 uma vez que só integrantes do governo foram convidados para discutir a reformulação do programa.

Para suspender a portaria, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 16/21. Segundo a parlamentar, a iniciativa do ministério fere o princípio constitucional da participação popular, que foi um dos pilares da construção do Programa Nacional de Direitos Humanos, em 2009, informa a Agência Câmara de Notícias.

"A portaria ataca frontalmente a democracia e o método pelo qual a política de direitos humanos foi constituída no Brasil", critica Rosário. Ela lembra que a política nacional de direitos humanos foi construída ao longo de muitos governos, entre o governo Sarney, Fernando Henrique, Lula, Dilma. "Ou seja, nós sempre tivemos os direitos humanos como algo acima da política."

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