Entidades protestam contra revisão do programa nacional de direitos humanos

247 - Mais de 200 organizações se manifestaram, através de nota pública, pedindo a revogação da portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que cria um grupo de trabalho para alterar o Programa Nacional de Direitos Humanos.

Segundo as entidades, a participação da sociedade civil, que é um dos pilares da democracia, não está sendo respeitada pela Portaria 457 uma vez que só integrantes do governo foram convidados para discutir a reformulação do programa.

Para suspender a portaria, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 16/21. Segundo a parlamentar, a iniciativa do ministério fere o princípio constitucional da participação popular, que foi um dos pilares da construção do Programa Nacional de Direitos Humanos, em 2009, informa a Agência Câmara de Notícias.

"A portaria ataca frontalmente a democracia e o método pelo qual a política de direitos humanos foi constituída no Brasil", critica Rosário. Ela lembra que a política nacional de direitos humanos foi construída ao longo de muitos governos, entre o governo Sarney, Fernando Henrique, Lula, Dilma. "Ou seja, nós sempre tivemos os direitos humanos como algo acima da política."