Entidades repudiam exclusão da sociedade civil do conselho de drogas

247 - Organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Marcha da Maconha repudiaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro de extinguir, através de decreto, as 13 vagas da sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Criado em 2006 para analisar e aprovar políticas públicas sobre entorpecentes, o órgão passa a ter apenas 14 cadeiras. Doze deles serão ocupadas por ministros ou indicadas de ministérios e integrantes de conselhos estaduais de drogas. 

A OAB tinha cadeira fixa no Conselho e foi excluída pelo chefe do Planalto. “O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas”, conclui a nota da instituição.

Segundo ativistas recifenses da Marcha da Maconha, a medida é um retrocesso após anos de construção de políticas que tratam a questões das drogas como um tema de saúde pública e não de Segurança Pública.

“Esta decisão autoritária e irresponsável demonstra não apenas falta de respeito pela democracia e as instituições democráticas, mas profundo desconhecimento sobre a complexa temática que é a política sobre drogas. Negando a ciência e o direito, o presidente retrocede no tempo e na história, jogando no lixo anos e mais anos de construção coletiva no espaço publico o debate sobre política de drogas”, diz nota.