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Brasil

Especialistas criticam propostas que limitam poder dos governadores sobre as polícias Civil e Militar

Especialistas da área de segurança pública criticaram os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da reestruturação das polícias estaduais. Para eles, os textos atendem a interesses corporativos e políticos do governo Jair Bolsonaro

(Foto: © Tânia Rêgo/Agência Brasil)
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247 - Os projetos de lei que tratam da reestruturação das polícias estaduais em tramitação no Congresso Nacional foram duramente criticados por especialistas da área de segurança pública. Para eles, os textos atendem os interesses das corporações, além dos governo Jair Bolsonaro, que tem na Polícias Militar e Civil uma de suas bases de apoio. 

“Vejo com muita preocupação. Na democracia, as polícias têm que passar pelo controle da política, no bom sentido do termo. Não podem ser autônomas, gerir a si próprias. Têm que estar de alguma maneira monitoradas pelos governadores. Isso é bom para a democracia”, disse o coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública da PUC-Minas, Luís Flávio Sapori, ao jornal O Globo, sobre o trecho do projeto que limita  poder dos governadores de nomear ou destituir os comandantes da PM. 

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“Na medida em que autonomiza, você dá vazão a interesses corporativos e, mais do que isso, está fortalecendo uma autoridade federal sobre as polícias, porque passam a constituir estrutura do Ministério da Defesa, através dos seus conselhos. E me parece que isso atende muito aos interesses do governo Bolsonaro, porque aumenta a possibilidade alinhamento político e ideológico das Polícias Militares”, acrescentou o estudioso

Para o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, o excesso de autonomia às forças de segurança tornam o projeto “perigoso”. “É um projeto perigoso. Autonomia demais de uma força policial armada é sempre ruim. Valorizar as polícias, pensar carreiras, evitar politização, isso sim é saudável, mas não dando autonomia sem nenhum controle e supervisão.

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“É um "ganha-ganha", tanto da parte dos policiais, porque conseguiriam aprovar uma blindagem institucional, que garantiria privilégios bastante significativos, e por outro lado, no governo Bolsonaro, ele conseguiria consolidar um certo controle de corações e mentes. Com isso ele consolidaria uma série de esforços de cooptação dos policiais para sua base eleitoral”, completou. 

 

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