Especialistas respondem se Lula pode recusar a progressão de regime

Não é consenso entre especilistas que Lula poderia "escolher" continuar preso, à revelia de uma decisão judicial. A rigor, juristas dizem que se o Estado entender que Lula deve progredir, ele não terá como optar por continuar na prisão. O pedido de urgência da suspeição de Moro feito pela defesa de Lula ao STF se insere nessa (im)possibilidade

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em Santana do Livramento, Rio Grande do Sul 19/03/2018 REUTERS/Diego Vara
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em Santana do Livramento, Rio Grande do Sul 19/03/2018 REUTERS/Diego Vara (Foto: Paulo Emílio)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

247 - Não é consenso entre especilistas que Lula poderia "escolher" continuar preso, à revelia de uma decisão judicial. A rigor, juristas dizem que se o Estado entender que Lula deve progredir, ele não terá como optar por continuar na prisão. O pedido de urgência da suspeição de Moro feito pela defesa de Lula ao STF se insere nessa (im)possibilidade. 

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "para o criminalista e doutor em Direito Penal pela USP, Gontijo Conrado, um preso não tem liberdade para tomar a escolha de acatar ou não a progressão de pena. “A Lei de Execuções Penais de uma forma muito clara no artigo 112 prevê que a pena privativa de liberdade deve ser executada de forma progressiva”, diz. 

A matéria ainda acrescenta que "ele explica que a manutenção de alguém aos cuidados do Estado, como o ex-presidente ou qualquer outro preso, envolve outros aspectos, como o custo de se manter uma pessoa sob custódia e, portanto, a decisão de manter um preso deve ser do Estado. “É necessário que se observe o rito procedimental e a lei é clara ao dizer que o juiz determinará a progressão do regime quando atingidos os requisitos objetivos (tempo mínimo de cumprimento da pena) e subjetivos (bom comportamento)”.

O jornal ainda ouviu outro especialista: "Vera Chemim, constitucionalista e mestre em Direito Público Administrativo pela FGV, é mais taxativa ao dizer que Lula não tem a prerrogativa de recusar a transferência para o regime semiaberto ou domiciliar. “Se é determinado que ele faça a progressão de regime para o semiaberto ou mesmo para o aberto, ele teria que a princípio atender aquilo que prevê a lei ou aquilo que as instituições competentes determinam”, diz. 

O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

WhatsApp Facebook Twitter Email