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Brasil

Esquerda do PT lança manifesto para ampliar discussão sobre o programa de um 3º mandato de Lula

Documento é uma iniciativa de nomes como José Genoíno, Rui Falcão, Valter Pomar, Breno Altman e Maria Carlotto

Militância e bandeira do PT (Foto: PAULO PINTO)
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247 - Um grupo de militantes do PT identificados à esquerda dentro da legenda lança no próximo sábado (29) um documento com propostas e ideias para um eventual terceiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O coletivo intitulado Manifesto Petista completa um ano de fundação, numa iniciativa de nomes como José Genoíno, Rui Falcão, Valter Pomar, Breno Altman e Maria Carlotto. O lançamento do documento com as propostas ocorrerá das 10h00 às 12h00, virtualmente por meio de  uma zoom. O acesso ao evento pode ser obtido no endereço da página do Manifesto Petista.

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Entre as propostas defendidas pelo grupo para um novo governo Lula estão a revogação do Teto de Gastos, recriação do Ministério da Cultura, investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e retorno do Brasil ao protagonismo em fóruns multilaterais.

Confira algumas ações propostas pelo grupo para integrar as diretrizes programáticas do PT:

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1 - decretar situação de emergência em âmbito nacional, para que o novo governo tenha os meios legais necessários para enfrentar o caos herdado do governo anterior, em particular no enfrentamento das necessidades mais imediatas: o alimento, a moradia, a saúde, a educação o transporte, o emprego;

2 - corrigir imediatamente o orçamento herdado do governo anterior, ampliando a dotação vinculada às áreas sociais e ao desenvolvimento econômico, inclusive recuperando a capacidade de investimento do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como das empresas estatais;

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3 - tomar as medidas necessárias para cobrar imposto emergencial sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, com duração de 1 ano, para contribuir no financiamento das medidas de reconstrução e transformação nacional, especialmente para dobrar ao longo do primeiro biênio de governo as receitas do SUS (hoje de aproximadamente 4% do PIB ou 4,00 per capita). Ao mesmo tempo, apoiar as propostas de reforma tributária já apresentadas pelos partidos de esquerda;

4 - retomada imediata do Bolsa Família, em versão ampliada, e retomada imediata do programa Mais Médicos. Convocação de concursos públicos emergenciais para recompor o quadro de servidores públicos federais;

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5 - revogação do “teto de gastos” (através de emenda constitucional), bem como revogação da reforma previdenciária, da reforma trabalhista e da autonomia do Banco Central. Nos casos de alteração constitucional, lançar mão de referendo revogatório;

6 - como parte da defesa da economia popular e do combate à inflação, fazer aprovar uma lei de reajuste do salário mínimo, garantindo ganho real capaz de recuperar o poder de compra afetado pela carestia; ampliação imediata dos recursos disponíveis para agricultura familiar, principal fonte de alimentos saudáveis e baratos; reduzir os preços da energia elétrica, do gás de cozinha, da gasolina e demais combustíveis, pondo fim ao atual sistema subordinado à oscilação dos preços internacionais;

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7 - iniciar ainda em 2023 plano de reconstrução da infraestrutura nacional (através de obras públicas nas estradas, hidrovias, ferrovias, fontes de energia, prédios e vias públicas, habitação popular), reconstrução da Petrobrás como empresa de desenvolvimento nacional, com plena retomada do sistema de partilha para exploração do pré-sal e das medidas dinamizadoras da construção civil e da industrial naval, incluindo a anulação das criminosas vendas dos ativos da empresa: o petróleo deve voltar a ser nosso;

8 - interrupção da destruição do meio ambiente, moratória imediata da expansão do agronegócio na Amazônia, retomada da demarcação das áreas indígenas e das comunidades quilombolas;

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9 - reconstrução do Ministério da Cultura, relançamento da Empresa Brasileira de Comunicação, recomposição do orçamento de ciência e tecnologia e retomada dos projetos de expansão e democratização do setor público de educação, ampliando as políticas de ação afirmativa e desenhando políticas específicas para avaliar e superar as perdas provocadas pela pandemia;

10 - reconstrução das Secretarias Especiais de Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e criação da Secretaria Nacional LGBTQIA+, do Sistema Nacional de Igualdade Racial e retomada das políticas em defesa dos idosos, dos portadores de deficiência, dos povos indígenas e quilombolas;

11 - abertura de procedimentos administrativos e judiciais contra todos que tenham atentado contra os direitos humanos durante a administração anterior, especialmente os relacionados ao genocídio causado por políticas negacionistas frente à pandemia; devolução imediata às Forças Armadas de todos os militares nomeados para cargos de natureza civil; transferência para a reserva de todos os comandantes nomeados no mesmo período; retomar o debate sobre a necessidade de revogar o artigo 142 da Constituição e também sobre a necessidade de desmilitarizar a segurança pública, detendo a escalada de violência contra as populações pobres, periféricas e negras;

12 - retomar e intensificar a presença do Brasil nos fóruns e organismos multilaterais, em especial nos BRICS. Construir uma agenda de recuperação da imagem do país em todo o mundo, priorizando a luta pela integração latino-americana e caribenha. Restabelecer as relações com os países da África, da Ásia e do Oriente Médio;

13 - tomando como referência a resolução do 6º Congresso do PT, abrir o debate com a sociedade brasileira acerca da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

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