Esse governo tem uma visão antissocial e desvaloriza o campo, diz Contraf

247 - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) pode retardar ou até acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, em especial dos agricultores e das agricultoras familiares, que nem sempre têm renda para contribuir com o INSS, e por isso estão na categoria de “segurados especiais”.

Com sua reforma, Bolsonaro tira o direito constitucional dos rurais que não têm como pagar o INSS de se aposentar. Pela proposta do governo, os 20 anos exigidos para contribuição teriam de ser comprovados por meio das notas de comercialização. No caso dos rurais que têm bloco de notas comprovando a comercialização dos produtos, a contribuição é hoje de cerca de 1,2% sobre o valor das notas. Se as contribuições não atingirem os R$ 600,00 previstos na PEC, os trabalhadores serão obrigados a complementar de outra maneira, como carnês, por exemplo.

Para Marcos Rochinski, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf-Brasil), Bolsonaro vai criar um grande problema, em especial, para as famílias mais pobres. "No Nordeste, por exemplo, boa parte dos estados ainda não implantou o bloco de produtor. Por isso, a maioria dos trabalhadores é obrigada a comercializar sem a nota e não terá como comprovar", disse. "Esse governo tem uma visão antissocial e desvaloriza o campo"

O dirigente alerta também que, por ter baixa renda, cerca de 60% das famílias não terão condições de recolher os R$ 600,00 ao ano e estarão automaticamente excluídas da Previdência. “Isso penaliza de forma cruel a população mais pobre, mais excluída, que tem dificuldades de acessar um processo mais estruturado de produção, comercialização e contribuição”, diz o dirigente.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Contag), Aristides dos Santos, diz que Bolsonaro desconsidera uma categoria importante para a economia brasileira e a até a proteção o que os constituintes determinaram para os rurais.

"A Constituição Cidadã de 1988 entendeu que era necessário tratar os agricultores familiares como uma categoria especial. Esse governo [Bolsonaro] argumenta que não contribuímos, mas não é verdade. Contribuímos com o que compramos, com o que vendemos e com a sociedade, quando cuidamos do meio ambiente", disse.

Aristides lembra ainda que os trabalhadores da categoria produzem mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e podem contribuir ainda mais para o desenvolvimento sustentável do Brasil, porém o estado não organiza a forma de arrecadação de modo que o sistema funciona de forma justa e efetiva.

*Com informações da CUT