Estreia de Caroline De Toni na CCJ discutirá propostas de Zambelli, Kataguiri e Pastor Gil
Primeira reunião da nova presidente da principal comissão da Câmara avaliará projetos para agravar punições do Código Penal
247 - A primeira reunião da bolsonarista Caroline De Toni como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados está prevista para esta terça-feira (12). Na pauta estão temas como o endurecimento de penas a crimes como tráfico de drogas e estelionato, informa a revista Veja.
Serão discutidos três projetos. Um de autoria de Kim Kataguiri (União-SP), ex-MBL, e outros dois de colegas bolsonaristas de Caroline no PL: o deputado Pastor Gil (MA) e a deputada Carla Zambelli (SP).
No caso de Kataguiri, o projeto nº 986/2019 altera o Código Penal prevendo penas de prisão mais severas para reincidentes em tráfico de drogas, crimes hediondos e crimes contra a vida. Aqueles condenados três ou mais vezes deverão pegar no mínimo 25 anos de cadeia.
Já o texto do Pastor Gil projeta aumento da pena contra condenados por aplicarem golpes em vítimas vulneráveis (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou cidadãos com baixo nível de escolaridade). A última pauta, proposta por Zambelli, prevê a criação de agravante do crime de estelionato quando praticado “para fins de financiamento de exploração sexual, violência contra mulher, criança ou adolescente ou tráfico de pessoas”.
A proposta de Zambelli também quer ampliar o critério de vítimas de fraudes consideradas "vulneráveis" a refugiados, asilados políticos ou pessoas afetadas por calamidade pública.