“Estupro culposo” é um absurdo, uma aberração inadmissível, afirmam petistas

PT na Câmara - A sentença e o julgamento que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer em Florianópolis, gerou indignação de parlamentares da Bancada do PT na Câmara. Os petistas usaram suas redes sociais, nesta terça-feira (3), para repudiar a tese de “estupro culposo” usada pelo promotor e aceita pelo juiz para absolver o estuprador.

O empresário André de Camargo Aranha foi absolvido de ter estuprado a influencer Mariana Ferrer durante uma festa em 2018. Mesmo com todas as provas, o promotor responsável pelo caso afirmou que não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo, portanto, a “intenção” de estuprar. Assim, o magistrado aceitou a argumentação de que ele cometeu “estupro culposo”, um “crime” não previsto por lei.

“A tese absurda do “estupro culposo” [quando supostamente não haveria intenção de estuprar] é inadmissível e precisa ser derrubada. Reproduz a mesma lógica da “legítima defesa da honra”, que já foi utilizada para justificar o assassinato de mulheres por seus maridos. Inaceitável”, afirmou a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

A parlamentar, que é advogada, ainda recordou um episódio que passou ao defender uma vítima de assédio. “É sempre, sempre assim. Em estupro, em assédio sexual contra mulher, quem é julgada é a vítima. Impossível não lembrar de momentos como quando advoguei em processo de assédio contra uma companheira e o procedimento foi o mesmo: mostra fotos! Fala da vítima”, relatou Bonavides.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) o caso do estupro da Mariana Ferrer é estarrecedor. “Estupro culposo NÃO EXISTE. Até quando vão inventar brechas pra soltarem estupradores ricos e poderosos? Até quando as vítimas terão que ver seus algozes livres e impunes? Basta”.

“’Estupro culposo’ é apenas mais uma prova de como o patriarcado exerce o seu poder, de como renova o seu poder. Porque não basta querer ser dono dos corpos das mulheres. Quer também ser dono das leis, mudando as regras a seu bel-prazer apenas para justificar o seu domínio. Abaixo todas as formas de machismo e misoginia, inclusive as disfarçadas de decisões judiciais. Não existe estupro culposo”, escreveu a deputada Margarida Salomão (PT-MG) em seu twitter.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) assegurou que “estupro culposo não existe! Não existe estupro sem a intenção de estuprar. O que existe é a cultura do estupro, que atravessa a sociedade e o judiciário. Toda solidariedade à Mari Ferrer”.

Precedentes

Para a deputada Marília Arraes (PT-PE) essa decisão abre precedentes para absolver inúmeras condenações por estupro no Brasil. “Se esse precedente sobre o caso Mariana Ferrer se consolidar, praticamente vai extinguir as condenações por estupro no país. Uma mulher dopada é estuprada, mas a justiça considera que foi um estupro não intencional. Como é isso?! Essa agressão é a todas nós”, afirmou.

A parlamentar assegurou que a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados já está se movimentando para buscar justiça também neste caso. “O desfecho do caso Mariana Ferrer é uma grande ameaça à segurança de todas as mulheres. Inadmissível que algum membro do judiciário brasileiro mencione que existe ‘estupro culposo’. Já estamos nos movimentando na bancada feminina da Câmara Federal”, adiantou Marília Arraes.

Audiência

O The Intercept Brasil divulgou, nesta terça-feira (3), imagens da audiência em que mostra Mariana sendo humilhada pelo advogado de defesa de Aranha. Durante o vídeo, Mariana chora e pede respeito.

“Sentença de ESTUPRO CULPOSO é aberração! Vítima ainda foi humilhada pelo promotor, assediada pelo advogado do acusado e juiz concorda! Mostra como sistema está podre, como é urgente enfrentar machismo estrutural, levar a sério a violência contra a mulher”, afirmou a presidenta Nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

A parlamentar ainda cobrou a punição dos envolvidos. “Essa bizarrice explica muita coisa. Não é à toa que o Brasil está entre os líderes de violência contra a mulher, não é à toa que uma mulher é estuprada a cada 8 min. Misoginia mata, estupra. Toda solidariedade a Mari Ferrer, violentada mais uma vez naquela audiência. Punição pros envolvidos”, exigiu Gleisi.

“A sentença foi um absurdo e a postura do advogado é inadmissível. O jeito que este caso foi tratado abre precedentes horríveis para as mulheres. A justiça brasileira normalizou um crime que mata milhares por ano. Por isso que o Brasil é um dos líderes no índice de feminicídio. Não existe o crime de “estupro culposo”. O que aconteceu com a Mariana Ferrer fere todas as mulheres. Além de violada, a jovem não foi respeitada no tribunal e o advogado do réu a humilhou frente ao juiz. Inadmissível”, repudiou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) a sentença libera o estuprador do crime. “A jovem foi estuprada e ainda foi humilhada! Ela é a vítima. Meu repúdio à humilhação da vítima e a essa sentença que libera estuprador. É ilegal, imoral e perversa”. Vale lembrar que Maria do Rosário ganhou uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro, na época deputado federal. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada.

Natália Bonavides escreveu um trecho do vídeo e condenou a atitude do advogado e dos outros homens, que nada fazem. “Eu gostaria de respeito, doutor! Excelentíssimo! Eu estou implorando por respeito no mínimo!”. A vítima de estupro tendo que implorar enquanto é humilhada por um homem sob a chancela de outros três. Que nojo dessas cenas da audiência. Que covardia canalha”.

Leia mais mensagens dos deputados em repúdio à sentença e de solidariedade a Mariana Ferrer:

Nilto Tatto (PT-SP) – “A tese de estupro culposo (sem intenção de estuprar) é inacreditável, uma aberração jurídica. Que tipo de juiz é capaz de fazer constar em sua sentença ao algo tão absurdo? E as humilhações em audiência, o CNJ se calará diante disso?”,indagou.

Carlos Veras (PT-PE) – “Retrocedemos quantos séculos? Estupro culposo não existe! É uma invenção que abre caminhos para a impunidade. Não existe estupro sem intenção. Essa violência fere a todas as mulheres do país. Justiça por Mari Ferrer é justiça para todas as mulheres do Brasil. Essa luta deve ser de todas e todos nós”.

Joseildo Ramos (PT-BA) – “No país onde uma mulher é estuprada a cada 8 min, é inaceitável falar em “estupro culposo”. Inventar uma tipificação para livrar um homem da culpa é utilizar o sistema judiciário da forma mais vil, abrindo um caminho perigosíssimo para esse tipo de violência”.

Alexandre Padilha (PT-SP) – “Estupro culposo? Mais uma invenção para maquiar a violência diária que as mulheres sofrem! Não podemos naturalizar o machismo. Basta”.

Henrique Fontana (PT-RS) – “Toda minha solidariedade à Mariana Ferrer que é vítima dessa tese absurda. Não existe estupro culposo”.

José Guimarães (PT-CE) – “Estupro culposo não existe! Não há estupro sem intenção! Chega de colocar a culpa na vítima! Abrir precedente para violar os direitos das mulheres nos enfraquece não só juridicamente, mas humanamente também”.

Célio Moura (PT-TO) – “’Estupro culposo’ não existe. Minha solidariedade à Mari Ferrer. Meu total repúdio à baixaria inventada pelo promotor do caso para encobrir o crime de estupro do André Aranha. A culpa NÃO é da vítima”.

Bohn Gass (PT-RS) – “Concluir que houve “estupro culposo” – um crime que não existe – como fez o juiz do caso Mariana Ferrer, é só um jeito cínico de manter impune o estuprador. Espero que as instâncias superiores da Justiça corrijam essa decisão absurda”.

Padre João (PT-MG) – “Não existe estupro “culposo”. Inaceitável essa sentença proferida”.

Odair Cunha (PT-MG) – “NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO! Essa decisão absurda e inaceitável abre um precedente muito perigoso no Brasil. Ela só reforça o quanto nossa justiça culpabiliza as vítimas de estupro e é um desserviço à luta por mais respeito e direitos iguais às mulheres”.

Alencar Santana (PT-SP) – “A sentença inédita de “estupro culposo” no caso da jovem Mariana Ferrer é uma aberração e abre precedente para que a luta de várias mulheres seja invalidada! Não podemos permitir que esse abuso aconteça em pleno 2020”.

Valmir Assunção (PT-BA) – “Não existe estupro culposo. Não há como “não ter a intenção” de estuprar alguém. Este tipo de argumento abre porteira para justificar crimes contra vulneráveis, o que é abominável”.

Rogério Correia (PT-MG) – “Precisar gritar o óbvio é mais um sinal expressivo dos tempos difíceis que vivemos. Sempre na luta. Não existe estupro culposo”.

João Daniel (PT-SE) – “Lamentável a conduta da Justiça brasileira neste caso e demais no qual a vítima sendo mulher é tratada e condenada aos olhos do machismo enraizado na conduta de pessoas que deveriam zelar pela justiça. O caso reflete milhares de casos espalhados pelo país e neste, de forma absurda, o acusado André de Camargo Aranha foi inocentado com uma defesa, promotoria e acatado pelo juiz em um julgamento que humilhou a vítima e a colocou como se fosse a ré”.

Paulo Teixeira (PT-SP) – “A sentença que considerou estupro culposo no caso de Mariana Ferrer é um absurdo. É inaceitável igualmente o tratamento dado a vítima na hora da audiência”.

Reginaldo Lopes (PT-MG) – “Tristes tempos em que é preciso reafirmar o óbvio. Não existe estupro culposo”.

Leonardo Monteiro (PT-MG) – “Não há como ficar calado diante de uma situação inadmissível como essa. Estupro culposo não existe! Toda nossa solidariedade à Mari Ferrer”.

Marcon (PT-RS) – “Não existe estupro culposo. Solidariedade à luta das mulheres por justiça”.