Ex-ministro da Justiça diz ter dito não ao lobby dos cigarros aceito por Moro

Ministro da Justiça do governo Dilma, Eugênio Aragão conta ter recebido uma proposta da indústria tabagista quando esteve no cargo para baixar a alíquota do IPI de uma classe específica de cigarros, mas que rejeitou "categoricamente"; para ele, o plano, agora apresentado ao ministro Sergio Moro, que criou um grupo de trabalho para analisá-lo, "é indecente e imoral"; "Está querendo vender a ideia de que baixar a alíquota do imposto para cigarros faz bem à indústria, sem se dar conta do mal que faz para a sociedade, que tem que arcar com os custos do tabagismo", critica Aragão

Ex-ministro da Justiça diz ter dito não ao lobby dos cigarros aceito por Moro
Ex-ministro da Justiça diz ter dito não ao lobby dos cigarros aceito por Moro
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247 - O ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, conta ter recebido uma proposta da indústria tabagista quando esteve no cargo do governo federal para que propusesse uma ação junto ao ministério da Fazenda a fim de baixar a alíquota do IPI de uma classe específica de cigarros, mas que ele rejeitou "categoricamente". Para ele, a proposta, que agora foi feita ao ministro Sergio Moro, "é indecente e imoral". 

Ele critica então a recente posição do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que criou um grupo de trabalho no âmbito da pasta para analisar a possibilidade. "Está querendo vender a ideia de que baixar a alíquota do imposto para cigarros faz bem à indústria, sem se dar conta do mal que faz para a sociedade, que tem que arcar com os custos do tabagismo. Querer baixar IPI para uma classe de cigarros de "baixo custo" - e, claro, de baixíssima qualidade - é fazer o governo subvencionar mata-ratos para pobres", afirma. 

Leia abaixo seu artigo sobre o assunto, publicado com exclusividade no 247:

A esperteza da indústria tabagista e a tosquice de Sérgio Moro

Eugênio José Guilherme de Aragão

Quando fui ministro da Justiça, recebi, tal qual, agora, o ex-juiz de piso de Curitiba, representantes da indústria tabagista, que me propunham uma ação junto ao ministro da Fazenda, para baixar a alíquota de IPI de uma nova classe de cigarros de "baixo custo", para concorrer com os cigarros paraguaios contrabandeados para o Brasil. Sustentavam que os cigarros do Paraguai causavam não só prejuízo à indústria brasileira pela concorrência desleal, como também causavam um rombo na arrecadação. A alternativa seria, pois, à indústria nacional entrar nesse segmento de atender tabagistas de baixa renda. Claro, com apoio do Estado, para oferecer um produto muito mais nocivo aos mais pobres.

Rejeitei a proposta categoricamente. A solução para a concorrência desleal do país vizinho seria uma ação mais contundente contra o contrabando, não, porém, estimular a indústria tabagista brasileira, quando nosso esforço em política pública era eliminar, ou, pelo menos, reduzir drasticamente o tabagismo, que não só causa doenças letais muito sofridas naqueles que não conseguem largar o hábito, como também impõe um custo elevado ao sistema de saúde pública.

Mas isso talvez seja muito complexo para o ex-juizinho da província que hoje senta na cadeira de ministro da Justiça. Está querendo vender a ideia de que baixar a alíquota do imposto para cigarros faz bem à indústria, sem se dar conta do mal que faz para a sociedade, que tem que arcar com os custos do tabagismo. Querer baixar IPI para uma classe de cigarros de "baixo custo" - e, claro, de baixíssima qualidade - é fazer o governo subvencionar mata-ratos para pobres.

Só falta o cinismo aqui – "afinal, pobre já não se envenena com mata-ratos paraguaios? Deixe-os se envenenarem com o brasileiro, que, ao menos, traz receita para o Estado e lucro para a indústria!" A proposta é indecente e imoral. Que o Sr. Moro se empenhe na repressão ao contrabando. Afinal, reprimir é com ele mesmo! Mas não nos faça de idiotas, sugerindo que cigarro barato para pobre faz bem ao Brasil!

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