Fachin vota pela suspensão de MP que extingue o DPVAT

A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade e o ministro Fachin é o relator do processo que está no sistema virtual. Os demais ministros têm até a próxima semana para também inserir seus votos no sistema

O governo prorrogou até dia 15 de fevereiro o prazo para concessão de 10% de desconto no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017; alteração se deu por dificuldades enfrentadas pelo Departamento Nacional de Trânsito com relação ao seguro DPVAT, que atrasaram a emissão do DUA pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) para que fossem enviados para as residências
O governo prorrogou até dia 15 de fevereiro o prazo para concessão de 10% de desconto no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017; alteração se deu por dificuldades enfrentadas pelo Departamento Nacional de Trânsito com relação ao seguro DPVAT, que atrasaram a emissão do DUA pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) para que fossem enviados para as residências (Foto: Romulo Faro)

247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela suspensão da medida provisória que extinguiu o DPVAT, seguro obrigatório para motoristas. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade e o ministro Fachin é o relator do processo que está no sistema virtual. Os demais ministros têm até a próxima semana para também inserir seus votos no sistema.

A Rede afirma que o governo não apresentou evidências suficientes para eliminar o seguro e que a medida também teria sofrido “desvio de funcionalidade em sua edição”. Alem disso, a legenda diz que o SUS e o BPC já estão saturados com a demanda regular e que a extinção do seguro sobrecarregaria ambos.

A medida provisória de Bolsonaro põe fim ao seguro obrigatório e já está em vigor, mas a extinção só passa a valer ano que vem. O fim do DPVAT foi considerado como uma medida para atingir o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), hoje desafeto de Bolsonaro. Empresa controlada pelo deputado intermediou R$ 168 milhões em indenizações do seguro de janeiro a junho deste ano.

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