Fernando Hideo: estamos cada vez mais próximos de uma ruptura institucional

"Se a gente tirar uma fotografia do que aconteceu nessa semana a gente vai ver uma ruptura. O STF instaurando um inquérito, determinando medidas contra um veículo de comunicação da mídia que atuou muito tempo como verdadeira assessoria de imprensa da Lava Jato, divulgando tudo que lhes interessavam, pautando a questão da Lava Jato com informações obtidas com vazamentos ilegais, determinou busca e apreensão na casa de um general da ativa e comprou uma briga com o Ministério Público", diz o professor Fernando Hideo

Fernando Hideo: estamos cada vez mais próximos de uma ruptura institucional
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247 - O professor da Escola Paulista de Direito e doutor em Direito Fernando Hideo diz enxergar uma ruptura institucional após o caso da reportagem do O Antagonista e Crusoé que citavam o ministro Dias Toffoli e foram retiradas do ar após inquérito instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Para ele, o Ministério Público Federal, a mídia, o STF e as Forças Armadas vinham agindo cooperativamente até o presente momento. "Se a gente tirar uma fotografia do que aconteceu nessa semana a gente vai ver uma ruptura. O STF instaurando um inquérito, determinando medidas contra um veículo de comunicação da mídia que atuou muito tempo como verdadeira assessoria de imprensa da Lava Jato, divulgando tudo que lhes interessavam, pautando a questão da Lava Jato com informações obtidas com vazamentos ilegais, determinou busca e apreensão na casa de um general da ativa e comprou uma briga com o Ministério Público. Então se a gente tirar uma fotografia a gente vai dizer que tem uma ruptura, estamos cada vez mais próximos de uma ruptura institucional".

Hideo opinou sobre o caso do O Antagonista e Crusoé e ressaltou que o direito de liberdade de imprensa não pode ser usado para difamar e caluniar terceiros. Primeiro ponto, a liberdade de imprensa não é um valor absoluto e supremo, não é Deus, ou 'na liberdade de imprensa vale tudo, não existe limite ou regra'. Liberdade de imprensa não é isso. Segundo ponto, se é verdade que a liberdade de imprensa não é isso a gente não pode tomar uma interpretação dos direitos conforma a cara do freguês, se a discussão se balizar por isso está errada desde o princípio".

O advogado ressaltou que a reportagem divulgada continha informações equivocadas. "Dito isso, acho que temos que o olhar para o fato concreto para tentar entender. Está comprovado que O Antagonista divulgou uma informação equivocada, uma mentira. Diante disso, se é uma mentira isso não pode ser divulgado. Agora, se o STF, estrategicamente, agiu de modo correto eu acho que não. Fica parecendo que o STF está sendo o vingador. Talvez não tenha sido o método adequado, mas não sei também se tinha outro".

Fernando Hideo avalia que o STF agora tem de lidar com a vontade popular, a mesma que já lhe foi favorável em anos anteriores. "O STF vive um paradoxo, um tribunal que alguns anos atrás se colocou como intérprete da vontade popular: 'não vou mais julgar com a Constituição, vou julgar de acordo com a vontade popular'. Você abandona a Constituição pelo clamor popular, e quando esse clamor popular se volta contra você o que você faz? O clamor popular foi bom para tirar o PT, tirar a Dilma, prender o Lula e impedir a prisão do Haddad, foi tudo bem, até aí você estava seguindo o script, mas e agora com o governo que está sendo um fracasso?".

O professor também comentou sobre a judicialização da política e a politização do Judiciário. "São dois fenômenos que ocorrem simultaneamente e que são nefastos: a judicialização da política e a politização do Judiciário. Quando eles se juntam acaba sendo uma máquina letal. De um lado existe realmente essa questão da judicialização da política, ao fim todas as questões acabam no Judiciário, não só as demandas particulares mas também as políticas públicas. Isso é ruim, mas é ainda pior quando existe um Judiciário politizado, um juiz que não julga mais de acordo com a Constituição, julga de acordo com vontades políticas e trabalha essas vontades falando: 'é um clamor popular, é a vontade do povo, a voz das ruas'. Aí você tem uma máquina incontrolável, uma máquina autoritária que tem a legitimidade do Judiciário".

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