Fim de parceria entre governo e ONGs fere lei e põe em risco gestão ambiental

Rede Brasil Atual - Organizações não-governamentais consideram que a possibilidade de suspensão dos contratos de parceria entre entidades especializadas e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) "fere o princípio da legalidade e levanta, sem elementos mínimos de prova, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil". As ONGs Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, Observatório do Clima, Grupo de Trabalho Amazônico e Instituto Ethos manifestaram, em nota, a preocupação com a continuidade de trabalhos essenciais de apoio à gestão ambiental pelo setor público.

Nesta quarta-feira (16), o atual ministro da pasta, Ricardo Salles, após ter assinado a suspensão de todos os convênios no início desta semana por 90 dias, recuou de sua decisão e afirmou à Folha de S. Paulo que "nenhum convênio em execução será suspenso". Ainda assim, pela proposta, contratos que já foram assinados, mas não tiveram início, serão suspensos e reavaliados, enquanto as parcerias em vigência deverão encaminhar os desembolsos e os planos de trabalho.

De acordo com as entidades, a medida além de ter um potencial de causar descontinuidade na política ambiental federal, é oposta ao que determinada a lei conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que regulamenta desde 2016 as relações entre ONGs e governos.

"Parece que essa atitude do Salles corresponde a uma tentativa de perseguir ONGs e movimentos sociais dentro desse espírito de acabar com todo o tipo de ativismo no Brasil, mesmo que esse ativismo esteja ajudando o Ministério do Meio Ambiente a cumprir o seu papel", observou o representante do Observatório do Clima, Claudio Angelo à repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual.