Flávio Bolsonaro quer caracterizar como "suicídio policial" ação como no sequestro na Ponte Rio-Niterói

O projeto do senador Flávio Bolsonaro altera o Código Penal para incluir nas hipóteses de legítima defesa o "suicídio policial", que se caracteriza por classificar como suicídio a morte de supostos criminosos que se exponham a situações de risco, como no caso do sequestro na Ponte Rio-Niterói

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. 

Em pronunciamento, à bancada, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Em pronunciamento, à bancada, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Foto: Roque de Sá/Agência Senado (Foto: Roque de Sá)

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou um projeto de lei que tenta estabelece o "suícidio policial", que se caracteriza por classificar como suicídio a morte de supostos criminosos que se exponham a situações de risco, como no caso do sequestro na Ponte Rio-Niterói.

O projeto do senador altera o Código Penal para incluir nas hipóteses de legítima defesa a ação do agente policial que, segundo ele, "previne ou repele injusta agressão a sua vida ou a de outrem" matando quem "se recusa a negociar ou a se entregar, e demonstra comportamento de que aceita ou assume o risco de que a situação se resolva com sua própria morte".

"(O projeto) é para proteger o policial de ações nesse tipo de caso, como o sequestro da ponte", argumentou Flávio Bolsonaro em entrevista ao jornal O Globo.

A lei não autoriza que um policial atire para matar, salvo se precisar defender a si ou oitrem. O seu dever é conter a agressão  prender. Só pode matar justificadamente uma pessoa se estiver em situação de legítima defesa, quando alguém sofre ou está prestes a sofrer um ato de violência e reage para repelir a agressão, defendendo-se. Ela ainda pode ser de terceiro, quando o policial mata a pessoa que está prestes a tirar a vida de um refém, por exemplo

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